• A Excepção de Não Cumprimento do Contrato

A Excepção de Não Cumprimento do Contrato

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A excepção de não cumprimento do contrato encontra fundamento na interdependência das obrigações sinalagmáticas, visando proteger a manutenção do equilíbrio entre elas e evitar que, nos contratos bilaterais, cada um dos contraentes seja obrigado a realizar a sua prestação, quando a respectiva contraprestação não seja, por seu turno, realizada.
Nesta obra, agora dada à estampa, quando há muito se encontra esgotada a primeira edição, ao texto principal, onde, de forma exaustiva e completa, se aborda o tratamento em geral dado a este importante instituto civilista, maxime, nos artigos 428.º e seguintes do Código Civil, acrescentam-se ainda dois artigos sobre a actuação do mesmo instituto nos contratos de trabalho (cuja feição muito particular é bem demonstrativa dos vectores próprios do direito laboral) e de empreitada (com as suas especificidades, impostas, por exemplo, pelo regime próprio dos defeitos da obra).

Título: A Excepção de Não Cumprimento do Contrato
ISBN: 9789724049533
Ano: 2012
Peso: 0.36kg
Tipo capa Brochada
Num Paginas 220
Edicao Reimpressão da 2.ª Edição

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