• A tutela constitucional da autonomia privada

A tutela constitucional da autonomia privada

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A tutela constitucional da autonomia privada

Isbn: 9789724061849
Editora: Almedina
Almedina Camões

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Este texto teve a modesta pretensão de iniciar e desencadear estudos sobre algumas questões do Direito Privado no quadro constitucional. Na relação necessária entre a lei ordinária e a constitucional, parecia tratar-se de uma colocação de problemas não inútil ou infecunda.
A tomada da questão da autonomia privada, cerne do Direito Privado comum, afigurou-se um ponto de partida importante, já pelo percurso na História do Direito que impunha, já por se tratar de uma pedra de toque na orientação político-económica-social do ordenamento jurídico.
Em Portugal, o livrinho foi recebido com indiferença, por distracção ou sobranceria.
Não era pretensão da autora tomar conta desta abordagem das relações entre o Direito Constitucional e os ramos do Direito Privado.
O desinteresse perante o texto fez com que abandonasse esta orientação de forma directa, passando ao estudo de outras questões a que ela não é alheia, mas sem que a tomasse como ponto de partida.
No Brasil, assim não sucedeu. Muitos e valiosos juristas encontraram interesse no texto, fazendo – não forçosa nem causalmente a partir dele – os estudos que em Portugal quase ninguém realizou.
Aos juristas brasileiros que, reconhecendo por certo o carácter embrionário deste trabalho, nele atentaram – e atentam – um sentido agradecimento.

Título: A tutela constitucional da autonomia privada
ISBN: 9789724061849
Ano: 2016
Peso: 0.33kg
Tipo capa Brochada
Num Paginas 216
Edicao Reimpressão da edição de 1982

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