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(Reimpressão da 2.ª edição de 2002)
NOTA DE APRESENTAÇÃO DA 2.ª EDIÇÃO
Esgotada a 1.ª edição da Colectânea, procede-se agora à publicação da 2.ª edição, revista e actualizada, que contém, designadamente, os novos textos de Direito Internacional Privado de fonte comunitária e as novas Leis de Direito Internacional Privado da Tunísia e da Venezuela.
Espera-se que esta 2.ª edição seja útil não só para os estudantes, mas também para todos os juristas interessados no Direito Internacional Privado e na sua aplicação na prática.
Dentre as pessoas que houveram por bem fazer observações ou sugestões quanto à presente edição, não podem deixar de ser mencionados o Professor Doutor Dário Moura Vicente e a Mestra Florbela de Almeida Pires, a quem são devidos agradecimentos.
Lisboa, Janeiro de 2002
O AUTOR
Índice
Título I - Legislação Interna
Título II - Tratados e Resoluções Internacionais
Tratados bilaterais
a) Direito dos estrangeiros
b) Cooperação judiciária e jurídica
c) Promoção de investimentos e cooperação económica e social
Tratados multilaterais
b) Pessoas
c) Obrigações
d) Títulos de crédito
e) Trabalho (estrangeiros)
f) Família
g) Sucessões
h) Legalização de documentos
i) Informação sobre o direito estrangeiro
j) Processo civil internacional
l) Arbitragem
m) Diversos
Resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas
a) Pessoas
b) Arbitragem
c) Diversos
Título III - Regulamentação Comunitária
Título IV - Legislação Estrangeira de Direito Internacional Privado
a) Alemanha
b) Áustria
c) Brasil
d) Espanha
d') França
e) Itália
f) Luisiana
g) Macau
h) Paraguai
i) Peru
j) Quebeque
l) Reino Unido
m) Roménia
n) Suíça
o) Tunísia
p) Venezuela
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