PESQUISA

MENU GERAL
Início
Área Pessoal
Pesquisa Avançada
Ajuda
Compras
CATEGORIAS
Arte
Ciências
Ciências Econômicas
Ciências Sociais e Humanas
Direito
  Códigos Anotados
  Códigos Texto da Lei
  Códigos Universitários
  Direito Administrativo
  Direito Ambiental
  Direito Civil
  Direito Comercial
  Direito Constitucional
  Direito da Concorrencia
  Direito da União Europeia
  Direito do Trabalho
  Direito Economico e Financeiro
  Direito Eletrônico
  Direito Empresarial
  Direito Financeiro
  Direito Internacional
  Direito Penal
  Direito Processual
  Direito Público
  Direito Societário
  Estudos de Homenagem
  Registos e Notariado
  Revistas
  Temas Vários
  Teoria, Filosofia e História do Direito
Outros
Pedopsiquiatria
Ir para...
EBOOKS
Ebooks em Português
  Ciências
  Ciências Econômicas
  Ciências Sociais e Humanas
  Direito
  Diversos
INFORMAÇÃO
Como Comprar
Trocas e Devoluções
Centro de Ajuda Ebooks
Política de Privacidade
Termos de Utilização
Assessoria de Imprensa
Contacto
REDES SOCIAIS
Direito
Legalidade e Administração Pública - O Sentido da Vinculação Administrativa à Juridicidade
Paulo Otero

Editora:
Almedina
Colecção:
Monografias
Tema:
Direito Administrativo
Ano:
2007
Reimpressão da edição de Maio/2003

Livro de capa mole

ISBN 9789724019536 | 1192 págs.
Peso: 1.364 Kg

Disponibilidade:
2 dias úteis + tempo de entrega do transportador 

Recomende este livro a um amigo

Legalidade e Administração Pública - O Sentido da Vinculação Administrativa à Juridicidade
R$360.00

SINOPSE

Procurando determinar até que ponto a Administração Pública se encontra efectivamente vinculada pelo Direito, o presente livro conduz o leitor a uma progressiva desmistificação do sentido tradicional do princípio da legalidade, acabando por revelar que, em amplos sectores de actuação administrativa, a vinculação da Administração Pública à legalidade é uma pura ficção.
Legalidade e Administração Pública: o sentido da vinculação administrativa à juridicidade é uma investigação que, efectuando uma avaliação global do moderno ordenamento jurídico regulador da actividade administrativa, convida o leitor a reflectir se Portugal, apesar de todas as proclamações constitucionais e doutrinárias, é um Estado de juridicidade simulado.

ÍNDICE GERAL

Introdução

PARTE I
Coordenadas de enquadramento dogmático da legalidade administrativa


CAPÍTULO I - Os alicerces político-jurídicos do princípio da legalidade administrativa
CAPITULO II - O problema da unidade do ordenamento jurídico-administrativo

Conclusões da Parte l

PARTE II
Configuração jurídico-sistemática da legalidade administrativa


CAPÍTULO I - Determinação da legalidade vinculativa da Administração Pública
CAPÍTULO II - O conteúdo da legalidade vinculativa da Administração Pública

Conclusões da Parte II

CONCLUSÃO


Índice Bibliográfico
Índice Analítico
Índice Geral

COMENTÁRIOS
Não existem atualmente comentários sobre este produto.
Escrever Comentário

Clientes que compraram este produto também compraram
Fundos de Investimento no Direito BrasileiroFundos de Investimento no Direito Brasileiro
Rodrigo Pará Diniz
Editora: Almedina | Ano: 2014
Disponibilidade: 2 dias úteis + tempo de entrega do transportador
A Protecção Judicial dos Terceiros nos Contratos da Administração PúblicaA Protecção Judicial dos Terceiros nos Contratos da Administração Pública
Alexandra L. R. Fernandes Leitão
Editora: Almedina | Ano: 2002
Disponibilidade: Sujeito a confirmação
O Recurso de Revista no Contencioso AdministrativoO Recurso de Revista no Contencioso Administrativo
Miguel Ângelo Oliveira Crespo
Editora: Almedina | Ano: 2007
Disponibilidade: 2 dias úteis + tempo de entrega do transportador
Manual de Direito Administrativo - Volume IManual de Direito Administrativo - Volume I
Paulo Otero
Editora: Almedina | Ano: 2013
Disponibilidade: Sujeito a confirmação
A Definição da ArteA Definição da Arte
Umberto Eco
Editora: 70 | Ano: 2008
Disponibilidade: 2 dias úteis + tempo de entrega do transportador
Estudos de Administração e Finanças PúblicasEstudos de Administração e Finanças Públicas
José F. F. Tavares
Editora: Almedina | Ano: 2004
Disponibilidade: 2 dias úteis + tempo de entrega do transportador

DESTAQUE
OS MAIS VENDIDOS
bestsellersDireitos Fundamentais e Direito Privado
bestsellersO Contrato
bestsellersO Supremo por Seus Assessores
bestsellersFundos de Investimento no Direito Brasileiro
bestsellersRepresentations & Warranties no Direito Brasileiro
bestsellersJustiça para Ouriços
bestsellersA Fraternidade como Direito Fundamental entre o Ser e o Dever Ser na Dialética dos Opostos de Hegel
bestsellersO Avesso do Tributo
bestsellersO Conceito de Serviço e a Constituição Brasileira
bestsellersGarantias Imobiliárias em Contratos Empresariais: Hipoteca e Alienação Fiduciária
Almedina Brasil, Ltda.: José Maria Lisboa, 860 Sala 131 e 132, Jardim Paulista | 01423-001 São Paulo - SP
E-commerce: brasil@almedina.com.br | (011)3885-6624 / (011)3051-5019 / (011)3052-1548 / (011)3052-1728
Livraria Almedina Camões: Rua Bittencourt da Silva,12 Loja C, Centro | 20040-050 Rio de Janeiro – RJ | (021) 2533-2158
logo