PESQUISA

MENU GERAL
Início
Área Pessoal
Pesquisa Avançada
Ajuda
Compras
CATEGORIAS
Arte
Ciências
Ciências Econômicas
Ciências Sociais e Humanas
Direito
  Códigos Anotados
  Códigos Texto da Lei
  Códigos Universitários
  Direito Administrativo
  Direito Ambiental
  Direito Civil
  Direito Comercial
  Direito Constitucional
  Direito da Concorrencia
  Direito da União Europeia
  Direito do Trabalho
  Direito Economico e Financeiro
  Direito Eletrônico
  Direito Empresarial
  Direito Financeiro e Tributário
  Direito Internacional
  Direito Penal
  Direito Processual
  Direito Societário
  Estudos de Homenagem
  Registos e Notariado
  Revistas
  Temas Vários
  Teoria, Filosofia e História do Direito
Outros
Série Políticas Sociais
Ir para...
EBOOKS
Ebooks em Português
  Ciências
  Ciências Econômicas
  Ciências Sociais e Humanas
  Direito
  Diversos
INFORMAÇÃO
Trocas e devoluções
Política de Privacidade
Termos de Utilização
Assessoria de imprensa
Contacto
REDES SOCIAIS
Direito
O Processo de Execução Fiscal
Carlos Paiva

Editora:
Almedina
Tema:
Direito Financeiro e Tributário
Ano:
2008
Brochura

ISBN 9789724035307 | 400 págs.
Peso: 0.623 Kg

Disponibilidade:
Indisponível 

Recomende este livro a um amigo
O Processo de Execução Fiscal
R$153.00
Indisponível

SINOPSE

A complexidade de que se reveste o direito tributário está bem patente, no plano do contencioso em geral e da execução fiscal em particular. Em abstracto, todos aqueles que têm de enfrentar situações, emergentes das relações jurídicas tributárias, são confrontados com a necessidade de conhecer os meios de acesso à justiça.
O volume da dívida em execução ditou a adopção, pela administração, de medidas tendentes à recuperação da cobrança executiva, reflectindo-se em duas vertentes, a normativa e a procedimental. Sendo notório o impacto da massifïcação das diligências processuais, pelo cariz agressivo e pelas dúvidas que levantam, quando repercutidas junto dos executados e outros obrigados tributários.
É, neste cenário que o autor põe em evidência os aspectos teórico-práticos do processo de execução fiscal, para que todos os interessados, perante este mundo de interrogações, possam encontrar nesta obra a resposta adequada.

Prefácio

Este livro vem na linha do anterior do mesmo autor "Da Tributação à Revisão dos Actos Tributários" cuja 2a edição acabou de sair, na justa medida em que foram as situações do seu quotidiano profissional o verdadeiro laboratório do tratamento e das análises aqui feitas.
Com efeito, quer nas abordagens que faz na I Parte sobre os mais importantes institutos jurídicos do acesso à justiça tributária, quer particularmente no tratamento e análise, bem detalhada, do regime jurídico do processo de execução fiscal efectuada na II Parte deste livro, está patente essa dimensão e perspectiva prática sem deixar de fazer o necessário enquadramento teórico. Na verdade, a experiência prática dos problemas e das situações transformou-se em fonte inspiradora do seu tratamento jurídico abstracto e impulso de partilha com os demais agentes da coisa fiscal.
Daí a importância e actualidade desta obra para todos os que, por necessidade ou dever de ofício, tenham de lidar com os assuntos da fiscalidade em geral e com os aspectos do processo de execução fiscal em particular.
Sabemos que do lado dos contribuintes ou, mais latamente, do lado dos sujeitos passivos, sobretudo daqueles contra os quais passou a correr um ou mais processos de execução fiscal, estão juristas, advogados, consultores, solicitadores, economistas, contabilistas, etc., e do lado do Estado, credor tributário, está a administração tributária, representada pelos dirigentes, responsáveis e funcionários operativos e, por cima de todos estes agentes, estão as magistraturas judicial e do ministério público naqueles casos e situações cuja natureza é tipicamente jurisdicional.
É a este mundo de actores que interessará particularmente este livro.
Num tempo em que os ventos não sopram no sentido da ampliação dos direitos e das garantias dos contribuintes, particularmente quando adquirem a desconfortável condição de executados por dívidas fiscais, o Dr. Carlos Paiva, promissor quadro técnico da DGCI, impelido pela necessidade prática de encontrar soluções para os muitos diferendos entre a administração e os executados, no quadro da lei vigente aplicável, dos princípios conformadores do respectivo relacionamento e da melhor doutrina e jurisprudência, elaborou este instrumento de consulta e de trabalho para todos quantos incluem a fiscalidade no seu quotidiano.
É assim e neste contexto que surge este livro como importante instrumento de ajuda de todos aqueles que têm de encontrar soluções para os problemas concretos do acesso à justiça tributária e, particularmente, dos conflitos de interesses emergentes dum processo de execução fiscal, enquanto instrumento processual de coerção ao pagamento de contribuições e impostos não efectuado voluntariamente.
E nosso convencimento pessoal de que a sua utilização e consulta facilitará a solução mais adequada ao problema a resolver ou mesmo a prevenir e, por isso, queremos felicitar o Dr. Carlos Paiva.
Santarém, Abril de 2008
Mário Januário

Índice

Parte I - O Acesso à Justiça
I. Do Âmbito e Pressupostos da Tutela Jurisdicional
II. Dos Meios Impugnatórios
III. Dos recursos dos Actos Jurisdicionais

Parte II – A execução Fiscal
I. Do Conceito, Âmbito e Pressupostos da execução Fiscal
II. Do Processo de execução Fiscal
III. Da Interligação da Execução Fiscal com outros Procedimentos Administrativo

COMENTÁRIOS
Não existem atualmente comentários sobre este produto.
Escrever Comentário

Clientes que compraram este produto também compraram
A Execução FiscalA Execução Fiscal
Rui Duarte Morais
Editora: Almedina | Ano: 2006
Disponibilidade: Sujeito a confirmação
Processo de Execução FiscalProcesso de Execução Fiscal
Carlos Paiva
Editora: Almedina | Ano: 2013
Disponibilidade: 2 dias úteis + tempo de entrega do transportador
Procedimento e Processo AdministrativosProcedimento e Processo Administrativos
José Casalta Nabais
Editora: Almedina | Ano: 2010
Disponibilidade: 2 dias úteis + tempo de entrega do transportador
O Dever Fundamental de Pagar ImpostosO Dever Fundamental de Pagar Impostos
José Casalta Nabais
Editora: Almedina | Ano: 2009
Disponibilidade: 2 dias úteis + tempo de entrega do transportador

DESTAQUE
OS MAIS VENDIDOS
Direito Financeiro e Tributário
bestsellersO Conceito de Serviço e a Constituição Brasileira
bestsellersFundos de Investimento no Direito Brasileiro
bestsellersAnálise Económica do Direito - Programa e Guia de Estudo
bestsellersTributação e Contabilidade - Alguns apontamentos sobre as relações entre os sistemas jurídico e contábil
bestsellersSustentabilidade Fiscal em Tempos de Crise
bestsellersAnálise Económica do Direito
bestsellersIRC e Contabilidade - Da Realização ao Justo Valor
bestsellersA Tragédia dos Baldios e dos Anti-Baldios - O Problema Económico do Nível Óptimo de Apropriação
bestsellersDireito Europeu das Sociedades
bestsellersDireitos Fundamentais e Direito Privado, uma Perspectiva de Direito Comparado
Almedina Brasil, Ltda. | José Maria Lisboa, 860 Sala 131 e 132, Jardim Paulista | 01423-001 São Paulo - SP
E-commerce: brasil@almedina.com.br | (011)3885-6624 / (011)3051-5019 / (011)3052-1548 / (011)3052-1728
logo