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Direito
Fiscalidade
Manuel Henrique de Freitas Pereira

Editora:
Almedina
Colecção:
Manuais Universitários
Tema:
Direito Financeiro e Tributário
Ano:
2011
4.ª Edição

Livro de capa mole

ISBN 9789724046839 | 521 págs.
Peso: 0.807 Kg

Disponibilidade:
2 dias úteis + tempo de entrega do transportador 

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Fiscalidade
R$226.00

SINOPSE

Este livro é o resultado da docência da disciplina de “Fiscalidade” no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), da Universidade Técnica de Lisboa, correspondendo à parte geral do respectivo programa, que tem por objectivo identificar os princípios e conceitos básicos da fiscalidade nas suas vertentes económicas, jurídicas e de gestão.
Na Parte I são abordados os temas fundamentais de enquadramento do fenómeno fiscal: noção, estrutura e dinâmica do imposto, princípios de tributação, base tributável dos impostos sobre o rendimento, sobre o património e sobre a despesa.
A Parte II é consagrada especificamente a temas de direito fiscal: fontes, interpretação, integração e aplicação no tempo e no espaço da lei fiscal, relação jurídico-fiscal, garantias dos contribuintes.
A Parte III é dedicada a vertentes económicas e de gestão dos impostos: nível de fiscalidade, esforço fiscal, estrutura fiscal, política fiscal, benefícios fiscais, gestão fiscal, evasão e fraude fiscais, preços de transferência.

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Editora: Almedina | Ano: 2003
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