Empresas Estatais

Manual de Direito Administrativo

Comentários à Nova Lei de Licitações Públicas e Contratos Administrativos

Curso de Direito Administrativo Volume I

Função Social, Competência, Esg e Governança - Estudos ee Casos a partir do TCM-SP

Teoria Geral do Direito Administrativo 7ª Edição

Fundacoes e Interesse Publico

Manual de Direito do Urbanismo - Volume III

Código dos Contratos Públicos - Anotado e Comentado

Escritos de Direito Publico - Volume I

Comentário ao Código dos Contratos Públicos

Da Autonomia Dogmática do Direito do Trabalho

Novo Código do Procedimento Administrativo - Anotado e Comentado

Leis do Desporto

O Contencioso Pré-Contratual e o Regime de Invalidade dos Contratos Públicos

A Responsabilidade Ambiental na União Europeia

Vulnerabilidade e Direito Administrativo

O Urbanismo, O Ordenamento do Território e os Tribunais

Em Nome da Transparência no Direito Administrativo

Escritos de Direito Público - Volume III

Estado de Direito

Municípios e Freguesias. Novas Competências Vol. I Regime Jurídico

Código da Estrada - 2022

Coletânea de Legislação Essencial de Direito Administrativo

O Conceito de Consumidor

Segurança Social Guineense

Direito do Turismo e Alojamento Turistico 2 Ed.

Municípios e Freguesias. Novas Competências. Vol. II. Diplomas Sectoriais

Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo - Legislação Básica

Regime Juridico Da Contratacao Publica De Mocambiq

Manual de Processo Administrativo 8ª Edição - POD

Direito Profissional Do Advogado

Comentários à Revisão do Código do Procedimento Administrativo

Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social - Anotado e Comentado

Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública Anotado

Código dos Contratos Públicos - Comentado e Anotado - 11ª Edição

O Financiamento do Ensino Superior Português

Antologia de Acórdãos do STA e TCA - Ano X - Nº 3

Estado de Direito Democrático e Administração Paritária

Estudos sobre Concessões e outros Actos da Administração

Direito Administrativo

O Plano Urbanístico e o Princípio da Igualdade

Curso de Direito Administrativo - Vol. II

O Problema do Contrato Administrativo - No Quadro Normativo do Código dos Contratos Públicos Revisto

Tratado de Direito Administrativo Especial - Volume I

Tratado de Direito Administrativo Especial - Volume III

Introdução ao Direito do Património Cultural

Responsabilidade civil do Estado pelo mau funcionamento da administração da justiça

A Função Notarial dos Advogados e dos Solicitadores

A Medição Administrativa

Manual de Direito do Urbanismo - Volume I

Princípios Fundamentais do Direito Administrativo

Em Homenagem ao Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral

Estudos de Direito Público e Matérias Afins - Volume I

Direito das Migrações

O Procedimento Administrativo de Avaliação de Impacto Ambiental - Para uma tutela preventiva do ambi

Do Segredo Profissional na Advocacia

As Invalidades Contratuais nos Contratos Administrativos de Solicitação de Bens e Serviços

Regime Jurídico da Reabilitação Urbana

A Protecção Judicial dos Terceiros nos Contratos da Administração Pública

Manual de Direito Administrativo - Vol. II

Patrulha e Proximidade - Uma Etnografia da Polícia em Lisboa

O Recurso de Revista no Contencioso Administrativo

Escritos de Direito Público - Volume II

Justiça e Sociedade

Manual de Processo Administrativo 6ª Edição

Estudos de Direito Administrativo 2ª Edição

Código dos Contratos Públicos - 12ª Edição

Manual de Processo Administrativo - 7ª Edição

As Relações Jurídicas Administrativas Multipolares

Direito do Urbanismo

Segurança Interna - Reflexões e Legislação

Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos

Estatuto da Ordem dos Advogados - Anotado e Comentado - 16ª Edição

Municípios e Freguesias - Volume IV - Regime de taxas. Anotado e comentado

Os Juízes e a Política - A Origem Política do Conselho Superior da Magistratura

Contributo Para o Conceito e a Natureza das entidades administrativas independentes

Alojamento Local

Derectum - Formulário para o Ministério Público

Aquisições de Bens e Serviços na Administração Pública

Arquitectura e Interesse Público

Lei da Contratacao Publica de Angola - Comentada E

Licenciamento Zero - Regime Juridico Comentado 01

Marcello Caetano

Eficácia, Reconhecimento e Execução de Actos Administrativos Estrangeiros

Direito da Saúde 3ª Edição

Teoria Geral do Direito Administrativo 9ª Edição

Proteção Civil e Segurança Comunitária

Teoria Geral do Direito Administrativo - 10ª Edição

Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Fernando Alves Correia - Vol II

As Licenças Compulsórias de Direitos de Propriedade Industrial

Os Espaços do Desporto

Direito Administrativo

Comentario ao Regime Juridico do Patrimonio Imobil

Obrigacao de Indemnizar das Entidades Adjudicantes

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação

Estudos de Direito Público e Matérias Afins - Volume II

25 Anos na União Europeia

A Discricionariedade de Planeamento Urbanístico Municipal

O Acto Administrativo Conformador de Relações de Vizinhança