Acordos Administrativos no Brasil

Arbitragem, Mediação e Outros Métodos de Solução de Conflitos Envolvendo o Poder Público

Empresas Estatais

Teorias do Direito Administrativo Global e Standards

Transparência, Compliance e Práticas Anticorrupção na Administração Pública

A Nova Lei de Licitações

Corrupção e Administração Pública no Brasil

Fomento Público Financeiro

Sanções do Direito Administrativo

Nova Lei de Improbidade Administrativa

Processo Administrativo Fiscal

Direito Policial Moderno

Manual de Direito Administrativo

Acordos Administrativos

O Direito Administrativo Social e Econômico

Saneamento Básico

Comentários à Nova Lei de Licitações Públicas e Contratos Administrativos

O Estado Acionista

O Estado Empresário

Arbitragem no Setor de Energia Elétrica

Programas de Integridade e Combate à Corrupção

Garantias de Adimplemento da Administração Pública ao Contratado nas Parcerias

Processo Estrutural

Regulação do Sistema Financeiro Nacional

Arbitragem de Litígios com Entes Públicos

Manual Luso-Brasileiro de Gestão Judicial

Manual de Direito Administrativo - Volume I

Mediação na Administração Pública Brasileira

Curso de Direito Administrativo Volume I

Contratando Sem Licitação

Tratado de Direito Administrativo Especial Volume V

Inteligência Artificial no Contexto do Direito Público: Portugal e Brasil

Regulamentação do Setor de Gás Natural

Estudos de Arbitragem - Volume II

Função Social, Competência, Esg e Governança - Estudos ee Casos a partir do TCM-SP

Fundamentos e Modelos nas Parcerias Público-Privadas na Saúde. O Estudo dos Serviços Clínicos

Privatizações e Reprivatizações - Comentário à Lei-Quadro das Privatizações

Direito da Saúde I - Objeto, Redes e Sujeitos

Código do Procedimento Administrativo

Teoria Geral do Direito Administrativo 7ª Edição

Fundacoes e Interesse Publico

Tratado de Direito Administrativo Especial - Volume II

Nacionalidade e Estrangeiros - 3ª Edição

Tratado de Direito Administrativo Especial - Volume VI

A Nova Dimensão do Direito Administrativo

Resolução Alternativa de Litígios Jurídico-público

Improbidade Administrativa

Intimidade da Vida Privada e Media no Ciberespaço

Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica

Tratado Prático da Advocacia

Serviço Público, que Futuro?

Nacionalidade e Estrangeiros 2ª Edição

Guia Prático das Assembleias Gerais

Administradores Delegados e Comissões Executivas - Algumas Considerações - N.º 7 da Colecção

Atas do I Congresso de Direito do Urbanismo

Noções Fundamentais de Direito Administrativo

Direito Administrativo Da Economia - Vol. i ...

Manual de Direito do Urbanismo - Volume III

Estudos de E. Governação, Transparência e Proteção de Dados

O Carácter Excepcional do Acto Administrativo Contratual - No Código dos Contratos Públicos

O Princípio da Razoabilidade Como Parâmetro de Atuação e Controlo da Administração Pública

As Decisões de Adjudicação e Não Adjudicação no Código dos Contratos Públicos

Justiça Nacional - Justiça Europeia

Uma Administracao Publica Moderna e Mais Proxima..

Incumprimento dos Contratos

Procedimento e Processo Administrativos 12 Edição

Contributos Para as Sociedades de Advogados

Escritos de Direito Publico - Volume I

Comentário ao Código dos Contratos Públicos

Aprovisionamento e Contratação Pública

Da Autonomia Dogmática do Direito do Trabalho

Legislação Essencial de Processo Administrativo - Coletânea

Manual Teórico-prático de Direito Administrativo

Novo Código do Procedimento Administrativo - Anotado e Comentado

O Novo Regime da Reabilitação Urbana

Contratos para Planeamento

Execução das Sentenças dos Tribunais Administrativos contra a Administração Pública

Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo - Legislação Básica

Leis do Desporto

A Responsabilidade Civil Pré-contratual das Entidades Adjudicantes

A Nulidade do Plano Urbanístico

O Contencioso Pré-Contratual e o Regime de Invalidade dos Contratos Públicos

Direito Do Procedimento Tributario

A Responsabilidade Ambiental na União Europeia

Direito da Contratação Pública - Estudos Reunidos

Vulnerabilidade e Direito Administrativo

O Urbanismo, O Ordenamento do Território e os Tribunais

Em Nome da Transparência no Direito Administrativo

Escritos de Direito Público - Volume III

Manual dos Membros das Assembleias Municipais

Investimento Imobiliário e Turístico em Cabo Verde

Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução - POD

Estado de Direito

Municípios e Freguesias. Novas Competências Vol. I Regime Jurídico

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O Princípio da Separação de Poderes e os Novos Movimentos Sociais

As Finanças Locais e o Plano de Ajustamento da Troika

Direito do Contencioso Administrativo Angolano

Legislação Essencial de Procedimento Administrativo - Coletânea

Código da Estrada - 2022