Acordos Administrativos no Brasil

Arbitragem, Mediação e Outros Métodos de Solução de Conflitos Envolvendo o Poder Público

Empresas Estatais

Teorias do Direito Administrativo Global e Standards

Transparência, Compliance e Práticas Anticorrupção na Administração Pública

A Nova Lei de Licitações

Corrupção e Administração Pública no Brasil

Sanções do Direito Administrativo

Fomento Público Financeiro

Nova Lei de Improbidade Administrativa

Processo Administrativo Fiscal

Direito Policial Moderno

Manual de Direito Administrativo

Acordos Administrativos

O Direito Administrativo Social e Econômico

Saneamento Básico

Comentários à Nova Lei de Licitações Públicas e Contratos Administrativos

O Estado Acionista

O Estado Empresário

Arbitragem no Setor de Energia Elétrica

Programas de Integridade e Combate à Corrupção

Garantias de Adimplemento da Administração Pública ao Contratado nas Parcerias

Processo Estrutural

Regulação do Sistema Financeiro Nacional

Arbitragem de Litígios com Entes Públicos

Em Busca do Acto Administrativo Perdido

Manual Luso-Brasileiro de Gestão Judicial

Manual de Direito Administrativo - Volume I

Mediação na Administração Pública Brasileira

Curso de Direito Administrativo Volume I

Contratando Sem Licitação

Tratado de Direito Administrativo Especial Volume V

Inteligência Artificial no Contexto do Direito Público: Portugal e Brasil

Regulamentação do Setor de Gás Natural

Estudos de Arbitragem - Volume II

Função Social, Competência, Esg e Governança - Estudos ee Casos a partir do TCM-SP

Fundamentos e Modelos nas Parcerias Público-Privadas na Saúde. O Estudo dos Serviços Clínicos

Privatizações e Reprivatizações - Comentário à Lei-Quadro das Privatizações

Tratado de Direito Administrativo Especial Volume IV

Direito da Saúde I - Objeto, Redes e Sujeitos

Código do Procedimento Administrativo

Teoria Geral do Direito Administrativo 7ª Edição

Fundacoes e Interesse Publico

Tratado de Direito Administrativo Especial - Volume II

Tratado de Direito Administrativo Especial - Volume VI

Nacionalidade e Estrangeiros - 3ª Edição

A Nova Dimensão do Direito Administrativo

Resolução Alternativa de Litígios Jurídico-público

Improbidade Administrativa

Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica

Tratado Prático da Advocacia

Intimidade da Vida Privada e Media no Ciberespaço

Serviço Público, que Futuro?

Nacionalidade e Estrangeiros 2ª Edição

Administradores Delegados e Comissões Executivas - Algumas Considerações - N.º 7 da Colecção

Guia Prático das Assembleias Gerais

Atas do I Congresso de Direito do Urbanismo

Incumprimento dos Contratos

Direito Administrativo Da Economia - Vol. i ...

Noções Fundamentais de Direito Administrativo

Manual de Direito do Urbanismo - Volume III

O Princípio da Razoabilidade Como Parâmetro de Atuação e Controlo da Administração Pública

O Carácter Excepcional do Acto Administrativo Contratual - No Código dos Contratos Públicos

Justiça Nacional - Justiça Europeia

Código dos Contratos Públicos - Anotado e Comentado

As Decisões de Adjudicação e Não Adjudicação no Código dos Contratos Públicos

Estudos de E. Governação, Transparência e Proteção de Dados

Uma Administracao Publica Moderna e Mais Proxima..

Contributos Para as Sociedades de Advogados

Procedimento e Processo Administrativos 12 Edição

Comentário ao Código dos Contratos Públicos

Escritos de Direito Publico - Volume I

Aprovisionamento e Contratação Pública

Da Autonomia Dogmática do Direito do Trabalho

Direito do Urbanismo e do Ambiente

Legislação Essencial de Processo Administrativo - Coletânea

Contratos para Planeamento

Leis do Desporto

Execução das Sentenças dos Tribunais Administrativos contra a Administração Pública

Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo - Legislação Básica

O Novo Regime da Reabilitação Urbana

Manual Teórico-prático de Direito Administrativo

Novo Código do Procedimento Administrativo - Anotado e Comentado

O Urbanismo, O Ordenamento do Território e os Tribunais

A Responsabilidade Ambiental na União Europeia

A Responsabilidade Civil Pré-contratual das Entidades Adjudicantes

Vulnerabilidade e Direito Administrativo

Direito da Contratação Pública - Estudos Reunidos

Em Nome da Transparência no Direito Administrativo

A Nulidade do Plano Urbanístico

O Contencioso Pré-Contratual e o Regime de Invalidade dos Contratos Públicos

Direito Do Procedimento Tributario

Escritos de Direito Público - Volume III

As Finanças Locais e o Plano de Ajustamento da Troika

Municípios e Freguesias. Novas Competências Vol. I Regime Jurídico

O Princípio da Separação de Poderes e os Novos Movimentos Sociais

Estado de Direito

Mundo das Letras e Tribunais

Investimento Imobiliário e Turístico em Cabo Verde

Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução - POD