Manual de Direito Administrativo

Em Busca do Acto Administrativo Perdido

Curso de Direito Administrativo Volume I

Fundacoes e Interesse Publico

Manual de Direito do Urbanismo - Volume III

Código dos Contratos Públicos - Anotado e Comentado

Comentário ao Código dos Contratos Públicos

Escritos de Direito Publico - Volume I

Da Autonomia Dogmática do Direito do Trabalho

O Urbanismo, O Ordenamento do Território e os Tribunais

A Responsabilidade Ambiental na União Europeia

Em Nome da Transparência no Direito Administrativo

Escritos de Direito Público - Volume III

Municípios e Freguesias. Novas Competências Vol. I Regime Jurídico

Estado de Direito

Código da Estrada - 2022

O Conceito de Consumidor

Municípios e Freguesias. Novas Competências. Vol. II. Diplomas Sectoriais

Coletânea de Legislação Essencial de Direito Administrativo

Direito do Turismo e Alojamento Turistico 2 Ed.

Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo - Legislação Básica

Regime Juridico Da Contratacao Publica De Mocambiq

Comentários à Revisão do Código do Procedimento Administrativo

Manual de Processo Administrativo 8ª Edição - POD

O Financiamento do Ensino Superior Português

Código dos Contratos Públicos - Comentado e Anotado - 11ª Edição

Estado de Direito Democrático e Administração Paritária

Estudos sobre Concessões e outros Actos da Administração

Direito Administrativo

Curso de Direito Administrativo - Vol. II

Tratado de Direito Administrativo Especial - Volume I

Responsabilidade civil do Estado pelo mau funcionamento da administração da justiça

Introdução ao Direito do Património Cultural

A Função Notarial dos Advogados e dos Solicitadores

Manual de Direito do Urbanismo - Volume I

Direito dos Contratos Públicos

Em Homenagem ao Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral

Estudos de Direito Público e Matérias Afins - Volume I

O Procedimento Administrativo de Avaliação de Impacto Ambiental - Para uma tutela preventiva do ambi

As Invalidades Contratuais nos Contratos Administrativos de Solicitação de Bens e Serviços

Direito das Migrações

Regime Jurídico da Reabilitação Urbana

Conflitos Entre Particulares no Contencioso Administrativo

A Protecção Judicial dos Terceiros nos Contratos da Administração Pública

Manual de Direito Administrativo - Vol. II

Escritos de Direito Público - Volume II

Eficácia, Reconhecimento e Execução de Actos Administrativos Estrangeiros

Manual de Processo Administrativo 6ª Edição

Código dos Contratos Públicos - 12ª Edição

Segurança Interna - Reflexões e Legislação

O Direito Administrativo das Subvenções

Contratos Públicos e Concorrência - Uma Perspetiva Europeia

Código do Procedimento Administrativo - 7ª Edição

Municípios e Freguesias - Volume IV - Regime de taxas. Anotado e comentado

Lei da Contratacao Publica de Angola - Comentada E

Licenciamento Zero - Regime Juridico Comentado 01

Contributo Para o Conceito e a Natureza das entidades administrativas independentes

Derectum - Formulário para o Ministério Público

25 Anos na União Europeia

Teoria Geral do Direito Administrativo 9ª Edição

Proteção Civil e Segurança Comunitária

Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Fernando Alves Correia - Vol II

Teoria Geral do Direito Administrativo - 10ª Edição

Impossibilidade da Prestação - 2023

Municípios e Freguesias. Novas Competências

Estudos de Direito Público e Matérias Afins - Volume II

Obrigacao de Indemnizar das Entidades Adjudicantes

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação

Comentario ao Regime Juridico do Patrimonio Imobil

The Single Economic Unit Doctrine - From Public to private enforcement

Est.hom.prf.carlos Ferr.i

A Discricionariedade de Planeamento Urbanístico Municipal

Direito dos Contratos Públicos

Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Fernando Alves Correia - Vol I

Legislação de Direito Administrativo - Vol. II

Colectânea de Legislação Militar

O Público e o Privado na Organização Administrativo

Código da Estrada Anotado