Acordos Administrativos no Brasil

Transparência, Compliance e Práticas Anticorrupção na Administração Pública

A Nova Lei de Licitações

Sanções do Direito Administrativo

Fomento Público Financeiro

Nova Lei de Improbidade Administrativa

Processo Administrativo Fiscal

Acordos Administrativos

O Estado Acionista

Arbitragem no Setor de Energia Elétrica

Garantias de Adimplemento da Administração Pública ao Contratado nas Parcerias

Processo Estrutural

Regulação do Sistema Financeiro Nacional

Arbitragem de Litígios com Entes Públicos

Manual de Direito Administrativo - Volume I

Contratando Sem Licitação

Inteligência Artificial no Contexto do Direito Público: Portugal e Brasil

Estudos de Arbitragem - Volume II

Função Social, Competência, Esg e Governança - Estudos ee Casos a partir do TCM-SP

Fundamentos e Modelos nas Parcerias Público-Privadas na Saúde. O Estudo dos Serviços Clínicos

Privatizações e Reprivatizações - Comentário à Lei-Quadro das Privatizações

Tratado de Direito Administrativo Especial Volume IV

Direito da Saúde I - Objeto, Redes e Sujeitos

Tratado de Direito Administrativo Especial - Volume II

Tratado de Direito Administrativo Especial - Volume VI

Nacionalidade e Estrangeiros - 3ª Edição

A Nova Dimensão do Direito Administrativo

Resolução Alternativa de Litígios Jurídico-público

Improbidade Administrativa

Intimidade da Vida Privada e Media no Ciberespaço

Tratado Prático da Advocacia

Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica

Serviço Público, que Futuro?

Administradores Delegados e Comissões Executivas - Algumas Considerações - N.º 7 da Colecção

Guia Prático das Assembleias Gerais

Atas do I Congresso de Direito do Urbanismo

Direito Administrativo Da Economia - Vol. i ...

Noções Fundamentais de Direito Administrativo

O Princípio da Razoabilidade Como Parâmetro de Atuação e Controlo da Administração Pública

O Carácter Excepcional do Acto Administrativo Contratual - No Código dos Contratos Públicos

Justiça Nacional - Justiça Europeia

As Decisões de Adjudicação e Não Adjudicação no Código dos Contratos Públicos

Uma Administracao Publica Moderna e Mais Proxima..

Contributos Para as Sociedades de Advogados

Procedimento e Processo Administrativos 12 Edição

Aprovisionamento e Contratação Pública

Direito do Urbanismo e do Ambiente

Contratos para Planeamento

Manual Teórico-prático de Direito Administrativo

Novo Código do Procedimento Administrativo - Anotado e Comentado

Legislação Essencial de Processo Administrativo - Coletânea

O Novo Regime da Reabilitação Urbana

Execução das Sentenças dos Tribunais Administrativos contra a Administração Pública

Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo - Legislação Básica

A Responsabilidade Civil Pré-contratual das Entidades Adjudicantes

Direito da Contratação Pública - Estudos Reunidos

A Nulidade do Plano Urbanístico

O Contencioso Pré-Contratual e o Regime de Invalidade dos Contratos Públicos

Direito Do Procedimento Tributario

As Finanças Locais e o Plano de Ajustamento da Troika

O Princípio da Separação de Poderes e os Novos Movimentos Sociais

Mundo das Letras e Tribunais

Investimento Imobiliário e Turístico em Cabo Verde

Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução - POD

Manual dos Membros das Assembleias Municipais

Organização Administrativa da Saúde - Relatório Sobre o Programa, os Conteúdos e os Métodos de Ensin

Código dos Contratos Públicos - 13ª Edição

Legislação Essencial de Procedimento Administrativo - Coletânea

Direito do Contencioso Administrativo Angolano

Atos Notariais dos Advogados e Solicitadores

Legislação de Direito Administrativo - Volume I

Controle da Administração Pública-desafios e Tendências

Contratação Pública Autárquica

Atas do II Congresso de Direito do Urbanismo

Mar e Direito em Contexto

A Execução do Contrato de Empreitada 2ª Edição - POD

Classificação do Solo no Novo Quadro Legal

O Novo Regime Jurídico de Instalação, Exploração e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos

Ordenamento do Território, Urbanismo e Rede Natura 2000 - Vol. I

A Execução do Contrato de Empreitada

Código da Estrada

Manual de Direito Administrativo Digital

Concertação Administrativa Interorgânica

Requiem Pelo Contrato Administrativo

Manual de Gestão Judicial

Justiça

Cooperatividade e Direito Cooperativo, estudos e pareceres

O Pedido de Condenação à Prática de Acto Administrativo Legalmente Devido - Desafiar a Modernização

Escritos Práticos de Direito do Urbanismo

Última Lição

Notas sobre a Revisão do Ato Administrativo no Novo Código

Um Debate Sobre A Morosidade da Justiça

Análise de Jurisprudência sobre Arbitragem

Estado, Sociedade Civil e Administração Pública - Para um Novo Paradigma do Serviço Público

As Grandes Linhas da Recente Reforma do Direito do Urbanismo Português

A Autonomia Financeira das Autarquias Locais

Introdução ao Estudo Sistemático da Tutela Cautelar no Processo Administrativo

As Compras e a Gestão de Materiais

O Ordenamento do Território num Mundo de Exigência Crescente - Das Ambições do PNPOT à Contradição d

O Fenómeno do Doping no Desporto - O Atleta Responsável e o Irresponsável