DIREITO FISCAL

O Princípio da Legalidade Fiscal - Tipicidade, conceitos jurídicos indeterminados e margem de livre

Da Responsabilidade Pré-Contratual em Direito Internacional Privado

Seguros de Vida e Fundos de Pensões - Uma Perspectiva Financeira e Actuarial

Auxílios de Estado e Fiscalidade

Manual de Direito Internacional Público

Curso de Direito Constitucional da União Europeia

Estudos de Direito Internacional Privado Vol. II - Contratos, Obrigações Extracontratuais, Insolvênc

A Protecção da Propriedade Privada pelo Direito Internacional Público

Direito Internacional Público, Geral e Africano

O Abuso de Posição Dominante na Nova Economia

Direito de Negócios - Dicionário Inglês-Português (Direito Financeiro e Bancário, de Mercado de Capi

Introdução ao Imposto sobre o Valor Acrescentado Angolano

Contrato de Empreendimento Comum (Joint Venture) em Direito Internacional Privado

Direito Europeu das Sociedades

Uma Volta ao Mundo das Ideias Económicas, Será a Economia uma Ciência?

Manual do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas

Direito Europeu das Sociedades - Edição Cartonada

Da Restrição da Concorrência na Comunidade Europeia: A Franquia de Distribuição

O Poder Público Bélico em Direito Internacional: O Uso da Força pelas Nações Unidas em Especial

Cadernos IVA 2019

15 Anos da Reforma Fiscal de 1988/89 - Jornadas de Homenagem ao Professor Doutor Pitta e Cunha

A Organização das Nações Unidas