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DIREITO FISCAL

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Os Beneficios Fiscais - Sistema

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Os Beneficios Fiscais - Sistema

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Por um Estado Fiscal Suportável - Estudos de Direito Fiscal, Volume III

de R$ 185 por R$ 148
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Por um Estado Fiscal Suportável - Estudos de Direito Fiscal, Volume III

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O Princípio da Legalidade Fiscal - Tipicidade, conceitos jurídicos indeterminados e margem de livre

de R$ 339.06 por R$ 271.25
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O Princípio da Legalidade Fiscal - Tipicidade, conceitos jurídicos indeterminados e margem de livre

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Estudos Sobre Autonomias Territoriais, Institucionais e Cívicas

de R$ 185 por R$ 37
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Estudos Sobre Autonomias Territoriais, Institucionais e Cívicas

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Solidariedade Social Tributária

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Solidariedade Social Tributária

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Da Responsabilidade Pré-Contratual em Direito Internacional Privado

de R$ 301 por R$ 240.8
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Da Responsabilidade Pré-Contratual em Direito Internacional Privado

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Teoria Pura da Imposição

de R$ 91 por R$ 72.8
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Teoria Pura da Imposição

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O Sistema Tributário no Estado dos Cidadãos

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O Sistema Tributário no Estado dos Cidadãos

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Conceito de Prestação e Destino da Contraprestação

de R$ 216.41 por R$ 173.13
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Conceito de Prestação e Destino da Contraprestação

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Seguros de Vida e Fundos de Pensões - Uma Perspectiva Financeira e Actuarial

de R$ 385 por R$ 308
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Seguros de Vida e Fundos de Pensões - Uma Perspectiva Financeira e Actuarial

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Auxílios de Estado e Fiscalidade

de R$ 272 por R$ 217.6
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Auxílios de Estado e Fiscalidade

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A Incidência e os Critérios de Territorialidade do IVA

de R$ 207 por R$ 165.6
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A Incidência e os Critérios de Territorialidade do IVA

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Introdução ao Imposto sobre o Valor Acrescentado Moçambicano

de R$ 180 por R$ 144
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Introdução ao Imposto sobre o Valor Acrescentado Moçambicano

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Créditos Futuros, Titularização e Regime Fiscal

de R$ 104 por R$ 83.2
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Créditos Futuros, Titularização e Regime Fiscal

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Consolidação Orçamental e Política Financeira

de R$ 208.86 por R$ 167.09
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Consolidação Orçamental e Política Financeira

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Problemática Internacional da Sociedade da Informação (Direito Internacional Privado)

de R$ 219 por R$ 175.2
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Problemática Internacional da Sociedade da Informação (Direito Internacional Privado)

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As Nações Unidas e a Manutenção da Paz e as Actividades de Peacekeeping doutras Organizações Interna

de R$ 194 por R$ 155.2
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As Nações Unidas e a Manutenção da Paz e as Actividades de Peacekeeping doutras Organizações Interna

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Manual de Direito Internacional Público

de R$ 404.81 por R$ 323.85
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Manual de Direito Internacional Público

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A Tributação das Mais-Valias Realizadas na Transmissão Onerosa de Partes de Capital pelas SGPS

de R$ 91 por R$ 72.8
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A Tributação das Mais-Valias Realizadas na Transmissão Onerosa de Partes de Capital pelas SGPS

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O Método da Fronteira - Radiografia Histórica de um Dispositivo Contemporâneo (Matrizes Ibéricas e A

de R$ 173 por R$ 138.4
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O Método da Fronteira - Radiografia Histórica de um Dispositivo Contemporâneo (Matrizes Ibéricas e A

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Os Impostos Especiais de Consumo

de R$ 188 por R$ 150.4
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Os Impostos Especiais de Consumo

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Curso de Direito Constitucional da União Europeia

de R$ 299 por R$ 239.2
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Curso de Direito Constitucional da União Europeia

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Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal - Ano II - Número 4 - Inverno

de R$ 179 por R$ 143.2
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Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal - Ano II - Número 4 - Inverno

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Contribuições para a Segurança Social - Natureza, Aspectos de Regime e de Técnica e Perspectivas de

de R$ 173 por R$ 138.4
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Contribuições para a Segurança Social - Natureza, Aspectos de Regime e de Técnica e Perspectivas de

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Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal - Ano IV - Número 2 - Verão

de R$ 128 por R$ 102.4
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Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal - Ano IV - Número 2 - Verão

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Manual Teórico-Prático de IRC

de R$ 101.34 por R$ 20.27
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Manual Teórico-Prático de IRC

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Novo Direito Constitucional Europeu

de R$ 183 por R$ 146.4
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Novo Direito Constitucional Europeu

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Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal - Ano III - Número 1 -Primavera

de R$ 179 por R$ 143.2
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Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal - Ano III - Número 1 -Primavera

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O Orçamento da Segurança Social - Enquadramento da Situação Financeira do Sistema de Segurança Socia

de R$ 132.09 por R$ 105.67
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O Orçamento da Segurança Social - Enquadramento da Situação Financeira do Sistema de Segurança Socia

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Lições de Integração Monetária Europeia

de R$ 177 por R$ 141.6
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Lições de Integração Monetária Europeia

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Estudos de Direito Internacional Privado Vol. II - Contratos, Obrigações Extracontratuais, Insolvênc

de R$ 268.66 por R$ 214.93
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Estudos de Direito Internacional Privado Vol. II - Contratos, Obrigações Extracontratuais, Insolvênc

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Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal - Ano III - Número 3 - Outono

de R$ 128 por R$ 102.4
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Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal - Ano III - Número 3 - Outono

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Legislação de Direito Fiscal

de R$ 208 por R$ 166.4
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Legislação de Direito Fiscal

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Manual Teórico-Prático do IVA

de R$ 101.34 por R$ 20.27
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Manual Teórico-Prático do IVA

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Licoes De Direito Internaciona

de R$ 225.85 por R$ 180.68
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Licoes De Direito Internaciona

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Os Donativos Empresariais e o seu Tratamento Fiscal

de R$ 153 por R$ 122.4
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Os Donativos Empresariais e o seu Tratamento Fiscal

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Em Torno da Revisão do Tratado da União Europeia

de R$ 112 por R$ 89.6
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Em Torno da Revisão do Tratado da União Europeia

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A Protecção da Propriedade Privada pelo Direito Internacional Público

de R$ 356 por R$ 284.8
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A Protecção da Propriedade Privada pelo Direito Internacional Público

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A Integração Europeia no Dobrar do Século

de R$ 120 por R$ 96
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A Integração Europeia no Dobrar do Século

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Relações de Cooperação China-África: O Caso de Angola

de R$ 163 por R$ 130.4
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Relações de Cooperação China-África: O Caso de Angola

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A Internacionalização das Empresas Portuguesas e a China

de R$ 119 por R$ 95.2
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A Internacionalização das Empresas Portuguesas e a China

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Direito Público Guineense

de R$ 192 por R$ 153.6
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Direito Público Guineense

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Relatório de Desenvolvimento Hunano 2009 - Ultrapassar barreiras: Mobilidade e desenvolvimento human

de R$ 186 por R$ 148.8
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Relatório de Desenvolvimento Hunano 2009 - Ultrapassar barreiras: Mobilidade e desenvolvimento human

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Globalização e Mercado de Trabalho - Um Estudo sobre a Situação dos Brasileiros em Portugal

de R$ 173 por R$ 138.4
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Globalização e Mercado de Trabalho - Um Estudo sobre a Situação dos Brasileiros em Portugal

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Reformas Fiscais na CPLP - Anteprojectos para Cabo Verde e Moçambique

de R$ 171 por R$ 136.8
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Reformas Fiscais na CPLP - Anteprojectos para Cabo Verde e Moçambique

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Estudos Sobre Arbitragem Comercial e Direito Marítimo

de R$ 156 por R$ 124.8
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Estudos Sobre Arbitragem Comercial e Direito Marítimo

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A Parafiscalidade na Actividade Seguradora - Aspectos Materiais e Procedimentais

de R$ 194.37 por R$ 155.5
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A Parafiscalidade na Actividade Seguradora - Aspectos Materiais e Procedimentais

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Direito da Concorrência - Os Poderes de Investigação da Comunidade Europeia e a Protecção dos Direit

de R$ 120 por R$ 96
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Direito da Concorrência - Os Poderes de Investigação da Comunidade Europeia e a Protecção dos Direit

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Do Oscilador de Samuelson ao Espectáculo da Propulsão

de R$ 127 por R$ 101.6
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Do Oscilador de Samuelson ao Espectáculo da Propulsão

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Da Tomada do Controlo de Sociedades (Takeovers) por Leveraged Buy-Out e sua Harmonização com o Direi

de R$ 159 por R$ 127.2
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Da Tomada do Controlo de Sociedades (Takeovers) por Leveraged Buy-Out e sua Harmonização com o Direi

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Direito Internacional Público, Geral e Africano

de R$ 323.23 por R$ 258.58
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Direito Internacional Público, Geral e Africano

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Valores e Interesses - Desenvolvimento Económico e Política Comunitária de Cooperação

de R$ 199 por R$ 159.2
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Valores e Interesses - Desenvolvimento Económico e Política Comunitária de Cooperação

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Estudos em Direito Internacional Público

de R$ 186 por R$ 148.8
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Estudos em Direito Internacional Público

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Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal - Ano II - Número 1 - Primavera

de R$ 179 por R$ 143.2
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Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal - Ano II - Número 1 - Primavera

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Conferência Portugal, a União Europeia e os EUA Novas Perspectivas Económicas num Contexto de Global

de R$ 208 por R$ 166.4
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Conferência Portugal, a União Europeia e os EUA Novas Perspectivas Económicas num Contexto de Global

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Combinação de Negócios

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Liquidação Ilegal de Imposto - Pressupostos da Responsabilidade Civil do Estado

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Liquidação Ilegal de Imposto - Pressupostos da Responsabilidade Civil do Estado

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Sustentabilidade Fiscal em Tempos de Crise

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Direito da Despesa Pública

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Estudos de Direito Fiscal

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Fraudes Tributárias e o Crime Tributário Continuado

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Direito Internacional Privado - Ensaios - Vol. II

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Lições de Direito Internacional Privado I

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Lições de Direito Internacional Privado I

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O Regime da Patent Box

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O Abuso de Posição Dominante na Nova Economia

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Direito de Negócios - Dicionário Inglês-Português (Direito Financeiro e Bancário, de Mercado de Capi

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Introdução ao Imposto sobre o Valor Acrescentado Angolano

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Processos Estocásticos e Aplicações
N.º 3 da Colecção

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N.º 3 da Colecção

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Eça e os Impostos

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Fundos de Investimento em Portugal - Análise do Regime Jurídico e Tributário

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Uma Volta ao Mundo das Ideias Económicas, Será a Economia uma Ciência?

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Introdução ao Direito da Prestação de Contas

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Contrato de Empreendimento Comum (Joint Venture) em Direito Internacional Privado

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Direito Europeu das Sociedades

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O Silêncio Eloqüente - Omissão do Legislador e Responsabilidade do Estado na Comunidade Européia e n

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A Tributação dos Trusts

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Da Repercussão Fiscal no IVA

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Manual do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas

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Direito Europeu das Sociedades - Edição Cartonada

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Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

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Distribuição do Rendimento, Desigualdade e Pobreza: Portugal nos anos 90
N.º 5 da Colecção

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N.º 5 da Colecção

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I Conferência AIBAT-IDEFF - A Arbitragem em Direito Tributário - Nº 2 da colecção

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Da Restrição da Concorrência na Comunidade Europeia: A Franquia de Distribuição

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Da Restrição da Concorrência na Comunidade Europeia: A Franquia de Distribuição

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Estudos de Direito Internacional Privado e de Direito Processual Civil Internacional

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1.º Colóquio Internacional - O Sistema Financeiro e Fiscal do Urbanismo - Ciclo de Colóquios: O Dire

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Direito Internacional Privado - Ensaios - Volume I

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O Poder Público Bélico em Direito Internacional: O Uso da Força pelas Nações Unidas em Especial

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O Direito Internacional Público nos Princípios do Século XXI

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Direito e Desporto - Estudos Fiscais e de Gestão

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Ricos & Mendazes - O Dilema das Cláusulas Sociais nas Relações Multilaterais de Comércio Internacion

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Quanto custa pagar Impostos em Portugal? Os custos de cumprimento da tributação do rendimento.

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O Controlo Parlamentar das Finanças Públicas em Portugal (1976-2002)

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Apontamentos sobre a Jurisprudência Comunitária em Matéria de Isenções do IVA

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O Orçamento da União Europeia - Perspectivas Financeiras para 2007-2013

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O Orçamento da União Europeia - Perspectivas Financeiras para 2007-2013

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State and Traditional Law in Angola and Mozambique

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Globalização e Interesses Nacionais: A Perspectiva da China

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Cadernos IVA 2019

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Revista De Financas Publicas e Direito Fiscal - An

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Sobre a Evolução Recente do Sistema Financeiro (Novos Produtos Financeiros)

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Sobre a Evolução Recente do Sistema Financeiro (Novos Produtos Financeiros)

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Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal - Ano III - Número 2 - Verão

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