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DIREITO FISCAL

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Direito da Despesa Pública

de R$ 209 por R$ 167.2
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Direito da Despesa Pública

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Consolidação Orçamental e Política Financeira

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Consolidação Orçamental e Política Financeira

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Os Impostos Especiais de Consumo

de R$ 188 por R$ 150.4
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Os Impostos Especiais de Consumo

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Problemática Internacional da Sociedade da Informação (Direito Internacional Privado)

de R$ 219 por R$ 175.2
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Problemática Internacional da Sociedade da Informação (Direito Internacional Privado)

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O Método da Fronteira - Radiografia Histórica de um Dispositivo Contemporâneo (Matrizes Ibéricas e A

de R$ 173 por R$ 138.4
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O Método da Fronteira - Radiografia Histórica de um Dispositivo Contemporâneo (Matrizes Ibéricas e A

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Contribuições para a Segurança Social - Natureza, Aspectos de Regime e de Técnica e Perspectivas de

de R$ 173 por R$ 138.4
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Contribuições para a Segurança Social - Natureza, Aspectos de Regime e de Técnica e Perspectivas de

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Sustentabilidade, Competitividade e Equidade Ambiental e Social

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Sustentabilidade, Competitividade e Equidade Ambiental e Social

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Direito Internacional Público, Geral e Africano

de R$ 221 por R$ 176.8
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Direito Internacional Público, Geral e Africano

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A Parafiscalidade na Actividade Seguradora - Aspectos Materiais e Procedimentais

de R$ 194.37 por R$ 155.5
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A Parafiscalidade na Actividade Seguradora - Aspectos Materiais e Procedimentais

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Conferência Portugal, a União Europeia e os EUA Novas Perspectivas Económicas num Contexto de Global

de R$ 208 por R$ 166.4
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Conferência Portugal, a União Europeia e os EUA Novas Perspectivas Económicas num Contexto de Global

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Legislação de Direito Económico e de Direito da Empresa

de R$ 209 por R$ 167.2
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Legislação de Direito Económico e de Direito da Empresa

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Estudos em Direito Internacional Público

de R$ 186 por R$ 148.8
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Estudos em Direito Internacional Público

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Sustentabilidade Fiscal em Tempos de Crise

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Conceito de Prestação e Destino da Contraprestação

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A Incidência e os Critérios de Territorialidade do IVA

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Introdução ao Direito da Prestação de Contas

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Introdução ao Direito da Prestação de Contas

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Distribuição do Rendimento, Desigualdade e Pobreza: Portugal nos anos 90
N.º 5 da Colecção

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N.º 5 da Colecção

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O Silêncio Eloqüente - Omissão do Legislador e Responsabilidade do Estado na Comunidade Européia e n

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A Tributação dos Trusts

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Direito Internacional Privado - Ensaios - Volume I

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O Direito Internacional Público nos Princípios do Século XXI

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Lições de Integração Monetária Europeia

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Globalização e Interesses Nacionais: A Perspectiva da China

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Quanto custa pagar Impostos em Portugal? Os custos de cumprimento da tributação do rendimento.

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Quanto custa pagar Impostos em Portugal? Os custos de cumprimento da tributação do rendimento.

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Ricos & Mendazes - O Dilema das Cláusulas Sociais nas Relações Multilaterais de Comércio Internacion

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Direito Internacional dos Direitos Humanos

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Reformas Fiscais na CPLP - Anteprojectos para Cabo Verde e Moçambique

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Ensinar Direito Internacional Público - Direito Internacional Público Geral; Direito Internacional d

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As Reservas à Convenção Europeia dos Direitos do Homem

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Valores e Interesses - Desenvolvimento Económico e Política Comunitária de Cooperação

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Direito Social da União Europeia

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A Política Agrícola Comum na Era da Globalização

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Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal - Ano III - Número 2 - Verão

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Direito Público Guineense

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Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal - Ano II - Número 2 - Verão

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A Repartição dos Recursos Públicos entre o Estado e as Autarquias Locais no Ordenamento Jurídico Gui

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