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DIREITO FISCAL

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Consolidação Orçamental e Política Financeira

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Consolidação Orçamental e Política Financeira

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O Abuso de Posição Dominante na Nova Economia

De R$ 374 Por R$ 187
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O Abuso de Posição Dominante na Nova Economia

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A Protecção da Propriedade Privada pelo Direito Internacional Público

De R$ 356 Por R$ 178
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A Protecção da Propriedade Privada pelo Direito Internacional Público

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Sustentabilidade Fiscal em Tempos de Crise

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Da Responsabilidade Pré-Contratual em Direito Internacional Privado

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Auxílios de Estado e Fiscalidade

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Manual de Direito Internacional Público

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As Nações Unidas e a Manutenção da Paz e as Actividades de Peacekeeping doutras Organizações Interna

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Conceito de Prestação e Destino da Contraprestação

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Direito Internacional Privado - Ensaios - Vol. II

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A Incidência e os Critérios de Territorialidade do IVA

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Contencioso da União Europeia

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Introdução ao Direito da Prestação de Contas

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Distribuição do Rendimento, Desigualdade e Pobreza: Portugal nos anos 90
N.º 5 da Colecção

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Uma Volta ao Mundo das Ideias Económicas, Será a Economia uma Ciência?

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Curso de Direito Constitucional da União Europeia

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O Silêncio Eloqüente - Omissão do Legislador e Responsabilidade do Estado na Comunidade Européia e n

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Manual do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas

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A Tributação dos Trusts

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Direito Internacional Privado - Ensaios - Volume I

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O Direito Internacional Público nos Princípios do Século XXI

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Lições de Integração Monetária Europeia

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Quanto custa pagar Impostos em Portugal? Os custos de cumprimento da tributação do rendimento.

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O Método da Fronteira - Radiografia Histórica de um Dispositivo Contemporâneo (Matrizes Ibéricas e A

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Ricos & Mendazes - O Dilema das Cláusulas Sociais nas Relações Multilaterais de Comércio Internacion

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Da Restrição da Concorrência na Comunidade Europeia: A Franquia de Distribuição

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Direito Bancário

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Direito Internacional dos Direitos Humanos

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Reformas Fiscais na CPLP - Anteprojectos para Cabo Verde e Moçambique

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Ensinar Direito Internacional Público - Direito Internacional Público Geral; Direito Internacional d

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As Reservas à Convenção Europeia dos Direitos do Homem

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Direito Internacional Público, Geral e Africano

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As Taxas de Regulação Económica em Portugal

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Direito Social da União Europeia

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A Política Agrícola Comum na Era da Globalização

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Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal - Ano III - Número 2 - Verão

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A Organização das Nações Unidas

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Cadernos IVA 2019

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15 Anos da Reforma Fiscal de 1988/89 - Jornadas de Homenagem ao Professor Doutor Pitta e Cunha

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Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal - Ano II - Número 2 - Verão

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Direito Público Guineense

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