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DIREITO FISCAL

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Por um Estado Fiscal Suportável - Estudos de Direito Fiscal, Volume III

de R$ 185 por R$ 148
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Por um Estado Fiscal Suportável - Estudos de Direito Fiscal, Volume III

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O Princípio da Legalidade Fiscal - Tipicidade, conceitos jurídicos indeterminados e margem de livre

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O Princípio da Legalidade Fiscal - Tipicidade, conceitos jurídicos indeterminados e margem de livre

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Da Responsabilidade Pré-Contratual em Direito Internacional Privado

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Da Responsabilidade Pré-Contratual em Direito Internacional Privado

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Conceito de Prestação e Destino da Contraprestação

de R$ 216.41 por R$ 173.13
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Conceito de Prestação e Destino da Contraprestação

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Seguros de Vida e Fundos de Pensões - Uma Perspectiva Financeira e Actuarial

de R$ 385 por R$ 308
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Seguros de Vida e Fundos de Pensões - Uma Perspectiva Financeira e Actuarial

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Auxílios de Estado e Fiscalidade

de R$ 272 por R$ 217.6
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Auxílios de Estado e Fiscalidade

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A Incidência e os Critérios de Territorialidade do IVA

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A Incidência e os Critérios de Territorialidade do IVA

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Introdução ao Imposto sobre o Valor Acrescentado Moçambicano

de R$ 180 por R$ 144
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Introdução ao Imposto sobre o Valor Acrescentado Moçambicano

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Consolidação Orçamental e Política Financeira

de R$ 208.86 por R$ 167.09
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Consolidação Orçamental e Política Financeira

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Problemática Internacional da Sociedade da Informação (Direito Internacional Privado)

de R$ 219 por R$ 175.2
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Problemática Internacional da Sociedade da Informação (Direito Internacional Privado)

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As Nações Unidas e a Manutenção da Paz e as Actividades de Peacekeeping doutras Organizações Interna

de R$ 194 por R$ 155.2
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As Nações Unidas e a Manutenção da Paz e as Actividades de Peacekeeping doutras Organizações Interna

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Manual de Direito Internacional Público

de R$ 404.81 por R$ 323.85
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Manual de Direito Internacional Público

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Os Impostos Especiais de Consumo

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Os Impostos Especiais de Consumo

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Curso de Direito Constitucional da União Europeia

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Curso de Direito Constitucional da União Europeia

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Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal - Ano II - Número 4 - Inverno

de R$ 179 por R$ 143.2
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Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal - Ano II - Número 4 - Inverno

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Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal - Ano III - Número 1 -Primavera

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Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal - Ano III - Número 1 -Primavera

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Novo Direito Constitucional Europeu

de R$ 183 por R$ 146.4
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Novo Direito Constitucional Europeu

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Estudos de Direito Internacional Privado Vol. II - Contratos, Obrigações Extracontratuais, Insolvênc

de R$ 268.66 por R$ 214.93
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Legislação de Direito Fiscal

de R$ 208 por R$ 166.4
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Legislação de Direito Fiscal

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Licoes De Direito Internaciona

de R$ 225.85 por R$ 180.68
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Licoes De Direito Internaciona

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A Protecção da Propriedade Privada pelo Direito Internacional Público

de R$ 356 por R$ 284.8
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A Protecção da Propriedade Privada pelo Direito Internacional Público

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Direito Público Guineense

de R$ 192 por R$ 153.6
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Direito Público Guineense

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Relatório de Desenvolvimento Hunano 2009 - Ultrapassar barreiras: Mobilidade e desenvolvimento human

de R$ 186 por R$ 148.8
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Relatório de Desenvolvimento Hunano 2009 - Ultrapassar barreiras: Mobilidade e desenvolvimento human

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A Parafiscalidade na Actividade Seguradora - Aspectos Materiais e Procedimentais

de R$ 194.37 por R$ 155.5
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A Parafiscalidade na Actividade Seguradora - Aspectos Materiais e Procedimentais

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Direito Internacional Público, Geral e Africano

de R$ 323.23 por R$ 258.58
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Direito Internacional Público, Geral e Africano

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Valores e Interesses - Desenvolvimento Económico e Política Comunitária de Cooperação

de R$ 199 por R$ 159.2
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Valores e Interesses - Desenvolvimento Económico e Política Comunitária de Cooperação

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Estudos em Direito Internacional Público

de R$ 186 por R$ 148.8
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Estudos em Direito Internacional Público

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Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal - Ano II - Número 1 - Primavera

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Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal - Ano II - Número 1 - Primavera

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Conferência Portugal, a União Europeia e os EUA Novas Perspectivas Económicas num Contexto de Global

de R$ 208 por R$ 166.4
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Conferência Portugal, a União Europeia e os EUA Novas Perspectivas Económicas num Contexto de Global

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Direito da Despesa Pública

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Direito Internacional Privado - Ensaios - Vol. II

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Lições de Direito Internacional Privado I

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O Abuso de Posição Dominante na Nova Economia

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Introdução ao Imposto sobre o Valor Acrescentado Angolano

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Direito de Negócios - Dicionário Inglês-Português (Direito Financeiro e Bancário, de Mercado de Capi

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Manual do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas

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Uma Volta ao Mundo das Ideias Económicas, Será a Economia uma Ciência?

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Introdução ao Direito da Prestação de Contas

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Contrato de Empreendimento Comum (Joint Venture) em Direito Internacional Privado

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Direito Europeu das Sociedades

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O Silêncio Eloqüente - Omissão do Legislador e Responsabilidade do Estado na Comunidade Européia e n

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Direito Europeu das Sociedades - Edição Cartonada

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Distribuição do Rendimento, Desigualdade e Pobreza: Portugal nos anos 90
N.º 5 da Colecção

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N.º 5 da Colecção

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Da Restrição da Concorrência na Comunidade Europeia: A Franquia de Distribuição

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Direito Internacional Privado - Ensaios - Volume I

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O Poder Público Bélico em Direito Internacional: O Uso da Força pelas Nações Unidas em Especial

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O Direito Internacional Público nos Princípios do Século XXI

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Ricos & Mendazes - O Dilema das Cláusulas Sociais nas Relações Multilaterais de Comércio Internacion

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Quanto custa pagar Impostos em Portugal? Os custos de cumprimento da tributação do rendimento.

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Quanto custa pagar Impostos em Portugal? Os custos de cumprimento da tributação do rendimento.

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Globalização e Interesses Nacionais: A Perspectiva da China

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Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal - Ano III - Número 2 - Verão

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As Reservas à Convenção Europeia dos Direitos do Homem

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Direito Bancário

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União Económica e Monetária e Euro

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Cadernos IVA 2019

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A Política Agrícola Comum na Era da Globalização

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Ensinar Direito Internacional Público - Direito Internacional Público Geral; Direito Internacional d

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Direito Internacional dos Direitos Humanos

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Legislação de Direito Económico e de Direito da Empresa

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As Taxas de Regulação Económica em Portugal

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15 Anos da Reforma Fiscal de 1988/89 - Jornadas de Homenagem ao Professor Doutor Pitta e Cunha

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Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal - Ano II - Número 2 - Verão

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Relatório de Desenvolvimento Humano 2007/2008

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A Economia Portuguesa - 20 Anos Após a Adesão
N.º 1 da Colecção

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A Repartição dos Recursos Públicos entre o Estado e as Autarquias Locais no Ordenamento Jurídico Gui

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A Organização das Nações Unidas

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