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DIREITO PENAL

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Pacote Anticrime - Comentários à Lei N. 13.964/2019

De R$ 129 Por R$ 77.4
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Pacote Anticrime - Comentários à Lei N. 13.964/2019

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Direito Penal Econômico

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Direito Penal Econômico

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Inteligência Artificial e Direito

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Inteligência Artificial e Direito

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Corrupção

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Corrupção

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Norma Penal em Branco e Outras Técnicas de Reenvio em Direito Penal

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Norma Penal em Branco e Outras Técnicas de Reenvio em Direito Penal

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A Racionalidade Penal Moderna

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A Racionalidade Penal Moderna

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Cadeia de Custódia da Prova

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Cadeia de Custódia da Prova

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Criminalidade Organizada

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Criminalidade Organizada

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Compliance e Direito Penal Econômico

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Compliance e Direito Penal Econômico

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Abuso de Autoridade

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Abuso de Autoridade

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A Punibilidade no Direito Penal

De R$ 98 Por R$ 58.8
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A Punibilidade no Direito Penal

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O Caso do Matemático Homicida

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O Caso do Matemático Homicida

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Governança, Compliance e Corrupção

De R$ 129 Por R$ 77.4
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Governança, Compliance e Corrupção

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Pareceres Jurídicos

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Pareceres Jurídicos

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A Racionalidade Penal Moderna

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A Racionalidade Penal Moderna

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Crime Organizado

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Crime Organizado

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A Prova Genética no Processo Penal

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A Prova Genética no Processo Penal

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Introdução às Ciências Policiais

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Introdução às Ciências Policiais

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Das Penas Privativas de Liberdade às Penas Alternativas

De R$ 119 Por R$ 71.4
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Das Penas Privativas de Liberdade às Penas Alternativas

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Teoria da Investigação Criminal

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Teoria da Investigação Criminal

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Tentativa e Dolo Eventual - ou da relevância da negação em Direito Penal

De R$ 183.19 Por R$ 109.91
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Tentativa e Dolo Eventual - ou da relevância da negação em Direito Penal

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Direito 4.0

De R$ 159 Por R$ 95.4
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Direito 4.0

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Prova Penal Teórica e Prática

De R$ 161.85 Por R$ 97.11
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Prova Penal Teórica e Prática

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Direito Penal do Inimigo e o Terrorismo

De R$ 64 Por R$ 38.4
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Direito Penal do Inimigo e o Terrorismo

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Escutas Telefónicas

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Escutas Telefónicas

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Segurança Pública

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Segurança Pública

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Lei Anticorrupção - Comentada Dispositivo por Dispositivo

De R$ 77 Por R$ 46.2
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Lei Anticorrupção - Comentada Dispositivo por Dispositivo

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Stalking - Parâmetros da tipificação e o bem-jurídico da integridade psíquica

De R$ 96.85 Por R$ 58.11
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Lei Penal da República Popular da China - Uma abordagem histórico-política

De R$ 218 Por R$ 130.8
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Lei Penal da República Popular da China - Uma abordagem histórico-política

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Sobre o Silêncio do Argüido no Interrogatório no Processo Penal Português

De R$ 138 Por R$ 82.8
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Sobre o Silêncio do Argüido no Interrogatório no Processo Penal Português

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Princípio da Confiança e Crimes Negligentes

De R$ 213.87 Por R$ 128.32
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Princípio da Confiança e Crimes Negligentes

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A Fundamentação da Sentença no Sistema Penal Português - Legitimar, Diferenciar, Simplificar

De R$ 260 Por R$ 156
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A Fundamentação da Sentença no Sistema Penal Português - Legitimar, Diferenciar, Simplificar

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Estudos sobre Law Enforcement, Compliance e Direito Penal

De R$ 207.35 Por R$ 124.41
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Estudos sobre Law Enforcement, Compliance e Direito Penal

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Teoria Geral do Processo

De R$ 213.85 Por R$ 128.31
R$ 128.31 à vista no boleto
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Teoria Geral do Processo

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Crimes Culturalmente Motivados

De R$ 259 Por R$ 155.4
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Crimes Culturalmente Motivados

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Conceito Penal de Funcionário Público

De R$ 119 Por R$ 71.4
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Conceito Penal de Funcionário Público

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Imputação Objectiva de Negócios de Risco à Acção de Infidelidade (Art. 224º, nº 1 do Código Penal) -

De R$ 77.35 Por R$ 46.41
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Imputação Objectiva de Negócios de Risco à Acção de Infidelidade (Art. 224º, nº 1 do Código Penal) -

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A Corrupção de Agentes Públicos e a Corrupção no Desporto

De R$ 116.35 Por R$ 69.81
R$ 69.81 à vista no boleto
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A Corrupção de Agentes Públicos e a Corrupção no Desporto

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Providências Cautelares

De R$ 249 Por R$ 149.4
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Providências Cautelares

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Patrocínios, Escândalos e Factos Puníveis

De R$ 99 Por R$ 59.4
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Patrocínios, Escândalos e Factos Puníveis

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O Agente Infiltrado - O Problema da Legitimidade no Processo Penal do Estado de Direito e na Experiê

De R$ 208 Por R$ 124.8
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O Agente Infiltrado - O Problema da Legitimidade no Processo Penal do Estado de Direito e na Experiê

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O Crime de Usurpação de Direitos de Autor e Direitos Conexos

De R$ 64.35 Por R$ 38.61
R$ 38.61 à vista no boleto
em até 6x de R$ 6.44 sem juros

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O Crime de Usurpação de Direitos de Autor e Direitos Conexos

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O Concurso de Normas em Direito Penal

De R$ 191.21 Por R$ 114.73
R$ 114.73 à vista no boleto
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O Concurso de Normas em Direito Penal

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Crimes Sexuais com Adolescentes - Particularidades dos Artigos 174 e 175 do Código Penal Português

De R$ 184 Por R$ 110.4
R$ 110.4 à vista no boleto
em até 6x de R$ 18.4 sem juros

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Crimes Sexuais com Adolescentes - Particularidades dos Artigos 174 e 175 do Código Penal Português

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O Espectro da Corrupção

De R$ 117 Por R$ 70.2
R$ 70.2 à vista no boleto
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O Espectro da Corrupção

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Métodos Ocultos de Investigação Criminal em Ambiente Digital

De R$ 347.52 Por R$ 208.51
R$ 208.51 à vista no boleto
em até 6x de R$ 34.75 sem juros

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Métodos Ocultos de Investigação Criminal em Ambiente Digital

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A Flexibilização da Prisão - Da Reclusão à Liberdade

De R$ 149 Por R$ 89.4
R$ 89.4 à vista no boleto
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A Flexibilização da Prisão - Da Reclusão à Liberdade

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Direito Penal da Concorrência - A tutela da liberdade concorrencial e a criminalização do cartel

De R$ 399 Por R$ 239.4
R$ 239.4 à vista no boleto
em até 6x de R$ 39.9 sem juros

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Direito Penal da Concorrência - A tutela da liberdade concorrencial e a criminalização do cartel

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Crime Negligente e Culpa - Na Dogmática Penal e na Prática Judiciária

De R$ 145 Por R$ 87
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Crime Negligente e Culpa - Na Dogmática Penal e na Prática Judiciária

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Corrupção - o Labirinto do Minotauro

De R$ 129 Por R$ 77.4
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Corrupção - o Labirinto do Minotauro

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Laboratório de Direito Penal

De R$ 145 Por R$ 87
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Laboratório de Direito Penal

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Lei Tutelar Educativa Anotada

De R$ 269 Por R$ 161.4
R$ 161.4 à vista no boleto
em até 6x de R$ 26.9 sem juros

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Lei Tutelar Educativa Anotada

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Comentário ao Regime Processual Experimental

De R$ 112 Por R$ 67.2
R$ 67.2 à vista no boleto
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Comentário ao Regime Processual Experimental

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Novos Desafios da Prova Penal

De R$ 370 Por R$ 222
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Novos Desafios da Prova Penal

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Relatório da Comissão de Estudos e Debate da Reforma do Sistema Prisional

De R$ 109.63 Por R$ 65.78
R$ 65.78 à vista no boleto
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Relatório da Comissão de Estudos e Debate da Reforma do Sistema Prisional

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A Prescrição no Direito Penal Português

De R$ 169 Por R$ 101.4
R$ 101.4 à vista no boleto
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A Prescrição no Direito Penal Português

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Curso de Processo de Execução

De R$ 208 Por R$ 62.4
R$ 62.4 à vista no boleto
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Curso de Processo de Execução

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Litigância

De R$ 195 Por R$ 117
R$ 117 à vista no boleto
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Litigância

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Os Desafios do Direito do Século XXI- Violência, Criminalização, Consenso, Tutela Digital e Laboral

De R$ 256.25 Por R$ 153.75
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O Novo Regime dos Crimes e Contra-Ordenações no Código dos Valores Mobiliários

De R$ 129 Por R$ 77.4
R$ 77.4 à vista no boleto
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O Novo Regime dos Crimes e Contra-Ordenações no Código dos Valores Mobiliários

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As Lesões contra a Vida e contra a Integridade Física dos Cidadãos como Consequência do Emprego de M

De R$ 128 Por R$ 76.8
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As Lesões contra a Vida e contra a Integridade Física dos Cidadãos como Consequência do Emprego de M

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Media e Leis Penais

De R$ 214 Por R$ 128.4
R$ 128.4 à vista no boleto
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Media e Leis Penais

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Direito Processual Penal, Volume II - Projectos Legislativos

De R$ 245 Por R$ 147
R$ 147 à vista no boleto
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Direito Processual Penal, Volume II - Projectos Legislativos

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Exercícios Jurídicos em Matéria Criminal (Testes de Direito Penal e Processual Penal Português para

De R$ 104 Por R$ 62.4
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A União Europeia e o Terrorismo Transnacional

De R$ 112 Por R$ 67.2
R$ 67.2 à vista no boleto
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A União Europeia e o Terrorismo Transnacional

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A Chamada Tentativa Inidónea por Inaptidão

De R$ 96.85 Por R$ 58.11
R$ 58.11 à vista no boleto
em até 6x de R$ 9.69 sem juros

Produto com previsão de postagem em até 15 dias úteis.

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Entre a Reclusão e a Liberdade Vol. II - Pensar a Reclusão

De R$ 179 Por R$ 107.4
R$ 107.4 à vista no boleto
em até 6x de R$ 17.9 sem juros

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Tipicidade Penal

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Produto com previsão de postagem em até 15 dias úteis.

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Tipicidade Penal

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Uso e Porte de Arma - Legislação e Jurisprudência sobre Armas e Munições

De R$ 185 Por R$ 111
R$ 111 à vista no boleto
em até 6x de R$ 18.5 sem juros

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Uso e Porte de Arma - Legislação e Jurisprudência sobre Armas e Munições

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Código de Processo Penal

De R$ 148.85 Por R$ 89.31
R$ 89.31 à vista no boleto
em até 6x de R$ 14.89 sem juros

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Código de Processo Penal

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Código de Processo Penal

De R$ 77.35 Por R$ 46.41
R$ 46.41 à vista no boleto
em até 6x de R$ 7.74 sem juros

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Código de Processo Penal

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O Arguido como Meio de Prova contra si Mesmo

De R$ 552 Por R$ 331.2
R$ 331.2 à vista no boleto
em até 6x de R$ 55.2 sem juros

Produto com previsão de postagem em até 15 dias úteis.

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O Arguido como Meio de Prova contra si Mesmo

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Arbitramento de Reparação Provisória

De R$ 116 Por R$ 69.6
R$ 69.6 à vista no boleto
em até 6x de R$ 11.6 sem juros

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Arbitramento de Reparação Provisória

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Entre a Reclusão e a Liberdade (Estudos Penitenciários) Vol. I

De R$ 163 Por R$ 97.8
R$ 97.8 à vista no boleto
em até 6x de R$ 16.3 sem juros

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Entre a Reclusão e a Liberdade (Estudos Penitenciários) Vol. I

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Para um Conceito de Saúde Física e Psíquica nos Crimes contra a Integridade Física

De R$ 91 Por R$ 54.6
R$ 54.6 à vista no boleto
em até 6x de R$ 9.1 sem juros

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Para um Conceito de Saúde Física e Psíquica nos Crimes contra a Integridade Física

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Falsificação de moeda, títulos equiparados e cartão de crédito

De R$ 191.49 Por R$ 114.89
R$ 114.89 à vista no boleto
em até 6x de R$ 19.15 sem juros

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Falsificação de moeda, títulos equiparados e cartão de crédito

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Do Mandado de Detenção Europeu

De R$ 192 Por R$ 115.2
R$ 115.2 à vista no boleto
em até 6x de R$ 19.2 sem juros

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Do Mandado de Detenção Europeu

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Breve Introdução à Vitimologia

De R$ 123 Por R$ 73.8
R$ 73.8 à vista no boleto
em até 6x de R$ 12.3 sem juros

Produto com previsão de postagem em até 15 dias úteis.

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Breve Introdução à Vitimologia

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Teoria Geral do Direito Policial

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Criminalidade Organizada e Criminalidade de Massa - Interferências e Ingerências Mútuas

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A Presunção da Inocência no Julgamento em Processo Penal - Alguns Problemas

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Causalidade complexa e prova penal

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Medidas Cautelares e de Polícia do Processo Penal, em Direito Comparado

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O Processo Penal como Instrumento de Política Criminal

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Psicologia Judiciária - Vol. I

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Direito Penal Económico

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Comparticipação, Pessoas Colectivas e Responsabilidade

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Criminalidade Organizada Transnacional- Corpus Delicti - I

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Um Ministério Público Europeu - Algures entre o Optimismo e a Resistência?

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A Defesa e a Investigação do Crime

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Manual de Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal

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A Relevância Político-Criminal da Suspensão Provisória do Processo

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Direito Disciplinar Penitenciário

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Princípio da Oportunidade, Manifestações em Sede Processual Penal e sua Conformação Jurídico-Constit

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Processo Penal - Tomo I

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As sociedades de notação de risco e o crime de manipulação do mercado

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Responsabilidade Médica em Direito Penal - Estudo dos Pressupostos Sistemáticos

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Casos Práticos - Direito Penal e Direito Processual Penal

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O Abuso Sexual de Menores - Uma Conversa sobre Justiça entre o Direito e a Psicologia

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Imigração e Criminalidade - Caleidoscópio de imigrantes Reclusos

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