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DIREITO PENAL

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Teoria Geral do Processo

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Teoria Geral do Processo

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O Agente Infiltrado - O Problema da Legitimidade no Processo Penal do Estado de Direito e na Experiê

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O Agente Infiltrado - O Problema da Legitimidade no Processo Penal do Estado de Direito e na Experiê

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Crimes Sexuais com Adolescentes - Particularidades dos Artigos 174 e 175 do Código Penal Português

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Crimes Sexuais com Adolescentes - Particularidades dos Artigos 174 e 175 do Código Penal Português

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OS NOVOS ATORES DA JUSTICA PENAL

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OS NOVOS ATORES DA JUSTICA PENAL

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Tipicidade Penal

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Tipicidade Penal

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Imigração e Criminalidade - Caleidoscópio de imigrantes Reclusos

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Media e Leis Penais

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Media e Leis Penais

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Uso e Porte de Arma - Legislação e Jurisprudência sobre Armas e Munições

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A Amnistia da Guiné-Bissau

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A Amnistia da Guiné-Bissau

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Violencia Domestica

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Violencia Domestica

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Falsificação de moeda, títulos equiparados e cartão de crédito

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Lei Penal da República Popular da China - Uma abordagem histórico-política

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Criminalidade Organizada e Criminalidade de Massa - Interferências e Ingerências Mútuas

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Medidas Cautelares e de Polícia do Processo Penal, em Direito Comparado

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O Concurso de Normas em Direito Penal

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Um Ministério Público Europeu - Algures entre o Optimismo e a Resistência?

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Direito Penal Económico

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A Defesa e a Investigação do Crime

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A Relevância Político-Criminal da Suspensão Provisória do Processo

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As sociedades de notação de risco e o crime de manipulação do mercado

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Responsabilidade Médica em Direito Penal - Estudo dos Pressupostos Sistemáticos

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A Flexibilização da Prisão - Da Reclusão à Liberdade

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A Prescrição no Direito Penal Português

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O Abuso Sexual de Menores - Uma Conversa sobre Justiça entre o Direito e a Psicologia

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Do Mandado de Detenção Europeu

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Apreensão de Bens em Processo Executivo e Oposição de Terceiro

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Entre a Reclusão e a Liberdade Vol. II - Pensar a Reclusão

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O Problema da Justificação nos Delitos Negligentes

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Entre a Reclusão e a Liberdade (Estudos Penitenciários) Vol. I

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Crimes Sexuais

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