Pacote Anticrime - Comentários à Lei N. 13.964/2019

Direito Penal Econômico

Nova Lei de Improbidade Administrativa

Corrupção

Inteligência Artificial e Direito

Pareceres Jurídicos

Cadeia de Custódia da Prova

Abuso de Autoridade

Lavagem de Dinheiro

A Racionalidade Penal Moderna

Criminalidade Organizada

Governança, Compliance e Corrupção

A Racionalidade Penal Moderna

Introdução às Ciências Policiais

Compliance e Direito Penal Econômico

10 Anos da Lei das Organizações Criminosas

Direito Penal do Inimigo e o Terrorismo

Das Penas Privativas de Liberdade às Penas Alternativas

Crime Organizado

Segurança Pública

Teoria da Investigação Criminal

A Prova Genética no Processo Penal

Lei de Improbidade Administrativa Lei N. 14.230/20

Prova Penal Teórica e Prática

Direito 4.0

Teoria Geral do Direito Policial

Causalidade da Omissão Imprópria

Lei Anticorrupção - Comentada Dispositivo por Dispositivo

Teoria da Investigação Criminal 3ª Edição

Conceito Penal de Funcionário Público

Escutas Telefónicas

Corrupção e Dano Social

Compliance e Prevenção Corporativa de Ilícitos

Stalking - Parâmetros da tipificação e o bem-jurídico da integridade psíquica

Tráfico de Pessoas

Atlas do Sistema de Justiça Criminal do Mercosul

Nova Lei de Improbidade Administrativa

O Agente Encoberto Digital

O Agente Infiltrado - O Problema da Legitimidade no Processo Penal do Estado de Direito e na Experiê

A Presunção da Inocência no Julgamento em Processo Penal - Alguns Problemas

Da Admissibilidade das Gravações e Fotografias Recolhidas

Mosaico de Estudos Jurídicos

Lei Penal da República Popular da China - Uma abordagem histórico-política

Cooperação Internacional Para Efeitos de Recuperação de Ativos

Crimes Federais

NOVOS DESAFIOS DA PROVA PENAL - VOL. II

Medidas Cautelares e de Polícia do Processo Penal, em Direito Comparado

O Regime de Proteção dos Denunciantes (Whistleblowers)

Repressão à Corrupção

Prova, Verdade e Processo

Princípio da Oportunidade, Manifestações em Sede Processual Penal e sua Conformação Jurídico-Constit

Curso de Processo de Execução

A Fundamentação da Sentença no Sistema Penal Português - Legitimar, Diferenciar, Simplificar

Direito Processual das Contraordenações

Constituição, Direito Penal e Novas Tecnologias

Teoria Geral do Processo

A Negligência Inconsciente

A Corrupção de Agentes Públicos e a Corrupção no Desporto

Um Ministério Público Europeu - Algures entre o Optimismo e a Resistência?

Direito Processual Penal - 5ª Edição

Breve Introdução à Vitimologia

Criminalidade Organizada Transnacional- Corpus Delicti - I

Crimes Federais

Manual de Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal

Código de Processo Penal

Providências Cautelares

Teoria da Investigação Criminal

Imputação Objectiva de Negócios de Risco à Acção de Infidelidade (Art. 224º, nº 1 do Código Penal)

Processo Penal

Litigância

Os Novos Atores Da Justica Penal

Violência Contra a Mulher

Casos Práticos - Direito Penal e Direito Processual Penal

Exclusão da Ilicitude e Justificação Putativa

A União Europeia e o Terrorismo Transnacional

O Arguido como Meio de Prova contra si Mesmo

Crime Negligente e Culpa

As Lesões contra a Vida e contra a Integridade Física dos Cidadãos como Consequência do Emprego de M

A Chamada Tentativa Inidónea por Inaptidão

O Objeto e a Prova em Processo Penal - POD

A Organização Criminosa Empresarial Sob a Perspetiva Político-Jurídico-Criminal - POD

Direito Processual Penal, Volume II - Projectos Legislativos

Crimes Sexuais - Análise Substantiva e Processual - 4ª Edição

Formulários Bdjur - Processo Penal

Perda Alargada de Bens no Sistema Penal Português

Enciclopedia De Direito e Seguranca

Media e Leis Penais

Código de Processo Penal

Os Crimes Fiscais: Análise Dogmática e Reflexão Sobre a Legitimidade do Discurso Criminalizador

Relatório da Comissão de Estudos e Debate da Reforma do Sistema Prisional

O Abuso Sexual de Menores - Uma Conversa sobre Justiça entre o Direito e a Psicologia

O Processo Penal no Âmbito da Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica

Intercepção de Comunicações Electrónicas na Investigação do Crime de Tráfico de Estupefacientes-POD

Comentário Judiciário do Código de Processo Penal - Artigos 311. a 398. Tomo IV

Os Criptoativos no Cibercrime

Criminologia e Efetividade da Justiça

Da Superacao Do Regime Actual Do Conhecimento...

Casos Práticos - Direito Contraordenacional

Código de Processo Penal - Bolso - 22ª Edição

Pessoa Coletiva e Processo Penal