Estado de Exceção no Direito Constitucional

a Recuperação Económica dos Devedores-(RERE, PER, PEAP, Plano de Insolvência, Plano de Pagamentos

Os Crimes Fiscais: Análise Dogmática e Reflexão Sobre a Legitimidade do Discurso Criminalizador

Leis do Desporto

A Responsabilidade Ambiental na União Europeia

Direito das Empresas - Reflexões e Decisões

Vulnerabilidade e Direito Administrativo

Direito Processual Civil Vol. II - Processo Comum de Declaração Recursos Caso Julgado

Direito das Sociedades em Revista - Ano 3 - Vol. 5

Legislação de Direito Fiscal

O Urbanismo, O Ordenamento do Território e os Tribunais

Constitucionalismo e Império - A Cidadania no Ultramar Português

Homenagem ao Professor Doutor Adelino Torres (Nº 14 da Coleção)

Escravidão, Dignidade, Trabalho (5ª Edição)

Casos Práticos - Contratos Civis - 4ª Edição

Conferência Portugal, a União Europeia e os EUA Novas Perspectivas Económicas num Contexto de Global

Estado de Direito

O Direito - Ano 152º - i - 2020

o Direito - Ano 152º - Iii - 2020

A Ingerência Interestatal no Quadro do Direito Internacional Público

Fiscalização da Constitucionalidade

Lições de Direitos Reais 2ª Edição - POD

Código dos Impostos Especiais de Consumo - POD

Curso de Direito Comercial 8ª Edição - POD

Direito Internacional no Tempo de Suarez, Gentili e Zouch

Segurança Social Guineense

Código do Registo Comercial - Anotado - 3ª Edição

Tratado de Direito Internacional - Direito Internacional no Tempo de Francisco de Vitória

Pessoa Coletiva e Processo Penal

O Conceito de Consumidor

Novo Regime do Divórcio

Código da Estrada - 2022

Leis Do Arrendamento Urbano Anotadas

Direito do Turismo e Alojamento Turistico 2 Ed.

Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo - Legislação Básica

Droga - Legislação Anotada

Regime Juridico Da Contratacao Publica De Mocambiq

Código dos Valores Mobiliários - Legislação Complementar e Regulamentos da CMVM - Janeiro de 2002

Leis da Comunicação Social

Direito Internacional Público, Geral e Africano

O Financiamento do Ensino Superior Português

Antologia de Acórdãos do STA e TCA - Ano X - Nº 3

Polícia e Direitos Humanos

Economia: Um Texto Introdutório

Direito Financeiro Local

Regime Jurídico dos Non-fungible Tokens

Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública Anotado

Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social - Anotado e Comentado

Direito do Trabalho na Era Digital

Estatuto Jurídico do Trabalhador em Funções Públicas - (e do Sindicalismo na Administração Pública)

Os Crimes Contra a Humanidade no Actual Direito Internacional Penal

Manual de Processo Administrativo 8ª Edição - POD

O Euro: Balanço e Perspetivas

Principios Fundamentais de Direito da Uniao Euro01

O Direito - Introdução e Teoria Geral

Erro e Interpretação na Teoria do Negócio Jurídico

Cessão de Créditos

Contratos V - Invalidade

Manual de Introdução ao Direito - Volume II

As Relações entre Responsabilidade Pré-Contratual por Informações e os Vícios da Vontade (Erro e Dol

Dissolução e Liquidação de Sociedades - Comentário ao Código das Sociedades Comerciais

Instituições Políticas e Constitucionais - Volume I

Lições de Direitos Reais

Estudos Sobre o Não Cumprimento das Obrigações

Direito das Obrigações - Vol I

O dever de renegociar no âmbito pré-insolvencial - Estudo comparativo sobre os principais mecanismos

Responsabilidade por Conduta Processual

Manual de Corporate Finance

Direito da Despesa Pública

Regime Jurídico das Sociedades por Quotas

Direito Bancário

Os Instrumentos Financeiros

Direito Internacional Privado - Ensaios - Vol. III

Justiça Constitucional

Da Confirmação no Direito Civil

Manual de Direito do Consumo

A Cultura a que tenho Direito - Direitos Fundamentais e Cultura

O Plano Urbanístico e o Princípio da Igualdade

Temas de Registos e de Notariado

Comparticipação, Pessoas Colectivas e Responsabilidade

O Abuso de Posição Dominante na Nova Economia

O Problema do Contrato Administrativo - No Quadro Normativo do Código dos Contratos Públicos Revisto

Código do Notariado

Crimes Culturalmente Motivados

Conceito de Prestação e Destino da Contraprestação

Arbitragem Voluntária: Uma Introdução

Noções de Psicologia do Testemunho

Cláusulas Contratuais Gerais e Directiva sobre Cláusulas Abusivas - 2ª Edição Revista e Aumentada

Temas da Responsabilidade Civil, Vol II - Indemnização dos Danos Reflexos

Tratado de Direito Administrativo Especial - Volume I

Tratado de Direito Administrativo Especial - Volume III

Direito da Contabilidade - Uma Introdução

Direitos Reais - 10ª Edição

Introdução ao Direito do Património Cultural

Direito das Obrigações - Vol I

Dicionário de Latim Jurídico

A Defesa e a Investigação do Crime

Seguros de Vida e Fundos de Pensões - Uma Perspectiva Financeira e Actuarial

A Tutela Directa dos Direitos Fundamentais - Avanços e Recuos na Dinâmica Garantística das Justiças

Lições de Direito Internacional Privado I