Tribunal de Contas da União no Direito e na Realidade

Teoria da Base Objetiva do Negócio Jurídico

Arbitragem e Devido Processo Legal

Arbitragem

Exceção de Insegurança no Direito Brasileiro

Autonomia Partidária

Corrupção

Responsabilidade Tributária e Desconsideração da Personalidade Jurídica no novo CPC

Pareceres Jurídicos

Decisões do STF em Direito à Saúde

Direito e Novas Tecnologias

Os Acordos para a Troca de Informações Fiscais entre Países e a Legislação Brasileira

Autoridade Nacional de Proteção de Dados e a Efetividade da Lei Geral de Proteção de Dados

Sanções Tributárias e os Princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade

Incorporação Transfronteiriça à Luz do Direito Societário Brasileiro

A Racionalidade Penal Moderna

Lançamento por Homologação e Decadência

Novos Investimentos em Contratos de Parceria

Tutela Internacional da Propriedade Intelectual, A

Código de Processo Civil Brasileiro - Vol. II

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Elisão Fiscal

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Elementos da Teoria Estruturante do Direito Ambiental

Estudos Aplicados de Direito Empresarial

Atividade Publicitária no Brasil

Acesso Equitativo ao Direito e à Justiça

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Código de Processo Civil Brasileiro - Vol. I

Eleições e Democracia na Era Digital

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Direito de Segurança Pública - Limites Jurídicos para Políticas de Segurança Pública

Manual de Direito Econômico e Financeiro

Sociedades Limitadas

Agentes Infiltrados

Estudos Aplicados de Direito Empresarial

Práticas e Cláusulas Abusivas nas Relações de Consumo de Aquisição Imobiliária

Corrupção e Administração Pública no Brasil

O Caso do Matemático Homicida

Sigilo Bancário

O ICMS e o IPI nas Reorganizações Societárias

Governance 4.0 Para Covid-19 no Brasil

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Estudos Aplicados de Direito Empresarial

Estudos Aplicados de Direito Empresarial

Recursos no Novo C.P.C.

Direito Tributário nos Tribunais Superiores

Dano Moral Coletivo

Das Penas Privativas de Liberdade às Penas Alternativas

A Arbitragem Internacional Como Instrumento no Combate à Corrupção

O Financiamento das Empresas no Brasil

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Das Normas Fundamentais do Processo Civil

O Direito Administrativo Social e Econômico

Grandes Temas do Direito Brasileiro

O Direito ao Esquecimento na Internet

Saneamento Básico

Estudos Aplicados de Direito Empresarial

Recurso Extraordinário e Recurso Especial

Tutela Provisória

Swaps

Direito Tributário Constitucional - Temas atuais relevantes

As Normas de Competência Tributária

A Tributação do Comércio Eletrónico nos Estados Unidos da América e na União Europeia

Direito na Sociedade da Informação, O - Vol.V

A Performance no Direito Tributário

O Direito Brasileiro em Evolução

Tributação de Smart Cards

Lançamento Tributário e Pretensão Punitiva

Arbitragem Tributária no Brasil

Direito Contratual e Convenção de Viena (Cisg)

High Frequency Trading (Hft) em Câmera Lenta

Os Limites da Multa Devida por Descumprimento de Obrigação Tributária Acessória

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Obstáculos ao Financiamento de Pequenas e Médias Empresas por meio do Mercado de Ações no Brasil

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Aperfeiçoar a Constituição

Investimento Direto em Ativos Estrangeiros

Um Tribunal Internacional para a Internet

Direito na Sociedade da Informação, O - Vol.IV

Consulta Fiscal Federal

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Curso de Direito Tributário Brasileiro Volume IV

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Indicações Geográficas

Estudos de Arbitragem e Transação Tributária

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Incentivos fiscais no setor automotivo

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Segurança Jurídica em Matéria Tributária

A Reforma da Tributação das Empresas