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DIREITO

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Revisão Contratual

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Revisão Contratual

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Onerosidade Excessiva e Desequilíbrio Contratual Supervenientes

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Onerosidade Excessiva e Desequilíbrio Contratual Supervenientes

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(Re)pensando a Pesquisa Juridica

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(Re)pensando a Pesquisa Juridica

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Perdas e Danos por Descumprimento de Contrato

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Perdas e Danos por Descumprimento de Contrato

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Convenção de Arbitragem

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Convenção de Arbitragem

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Tribunal de Contas da União no Direito e na Realidade

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Tribunal de Contas da União no Direito e na Realidade

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Prescrição

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Prescrição

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Recuperação Judicial

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Recuperação Judicial

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O Ressarcimento do Dano Pré-Contratual

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O Ressarcimento do Dano Pré-Contratual

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Transparência no Processo Arbitral

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Transparência no Processo Arbitral

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Condição Suspensiva

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Condição Suspensiva

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Algoritmos e o Direito

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Algoritmos e o Direito

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A Cláusula Shotgun (Buy or Sell) em Acordos de Acionistas

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A Cláusula Shotgun (Buy or Sell) em Acordos de Acionistas

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Contratos de Longo Prazo e Dever de Cooperação

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Contratos de Longo Prazo e Dever de Cooperação

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Superação do Direito como Norma, A

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Superação do Direito como Norma, A

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Aquisição de Empresas e de Participações Acionistas

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Aquisição de Empresas e de Participações Acionistas

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Princípio da Conservação dos Negócios Jurídicos

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Princípio da Conservação dos Negócios Jurídicos

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Pacote Anticrime - Comentários à Lei N. 13.964/2019

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Pacote Anticrime - Comentários à Lei N. 13.964/2019

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Bons Costumes no Direito Civil Brasileiro

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Bons Costumes no Direito Civil Brasileiro

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Inteligência Artificial e Direito

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Inteligência Artificial e Direito

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Mediação e Arbitragem na Administração Pública

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Mediação e Arbitragem na Administração Pública

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Responsabilidade Tributária de Grupos Econômicos

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Responsabilidade Tributária de Grupos Econômicos

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Trabalho 4.0

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Trabalho 4.0

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Autonomia Privada e a Análise Econômica do Contrato

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Autonomia Privada e a Análise Econômica do Contrato

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Planejamento Tributário Aplicado aos Instrumentos Sucessórios

de R$ 77 por R$ 46.2
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Planejamento Tributário Aplicado aos Instrumentos Sucessórios

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Teoria da Base Objetiva do Negócio Jurídico

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Teoria da Base Objetiva do Negócio Jurídico

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Confusão Patrimonial no Direito Societário e no Direito Falimentar

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Confusão Patrimonial no Direito Societário e no Direito Falimentar

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Planejamento Patrimonial e Investimento em Imóveis

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Planejamento Patrimonial e Investimento em Imóveis

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A Proteção do Patrimônio Cultural Brasileiro pelo Direito Civil

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A Proteção do Patrimônio Cultural Brasileiro pelo Direito Civil

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Delimitação da Indenização em Operações de Fusões e Aquisições no Brasil

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Delimitação da Indenização em Operações de Fusões e Aquisições no Brasil

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Normas Constitucionais Inconstitucionais

de R$ 75 por R$ 45
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Normas Constitucionais Inconstitucionais

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Obrigações Alternativas

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Obrigações Alternativas

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Administração das Sociedades Anônimas

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Administração das Sociedades Anônimas

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Tributação 4.0

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Tributação 4.0

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Estudos sobre Negócios e Contratos

de R$ 82 por R$ 49.2
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Estudos sobre Negócios e Contratos

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Crimes Tributários

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Crimes Tributários

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Autonomia Partidária

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Autonomia Partidária

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A Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira

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A Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira

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Corrupção

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Corrupção

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Arbitragem, Mediação e Outros Métodos de Solução de Conflitos Envolvendo o Poder Público

de R$ 120 por R$ 72
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Arbitragem, Mediação e Outros Métodos de Solução de Conflitos Envolvendo o Poder Público

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Incorporação de Ações no Direito Brasileiro

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Incorporação de Ações no Direito Brasileiro

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Captação de Recursos por Startups

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Captação de Recursos por Startups

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Tributação da Atividade Rural

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Tributação da Atividade Rural

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Ativismo Judicial

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Ativismo Judicial

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Dano Moral por Inadimplemento Contratual

de R$ 81 por R$ 48.6
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Dano Moral por Inadimplemento Contratual

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Alienação Fiduciária de Bens Imóveis

de R$ 89 por R$ 53.4
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Alienação Fiduciária de Bens Imóveis

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A Resolução do Contrato de Longa Duração pela Quebra da Confiança

de R$ 129 por R$ 77.4
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A Resolução do Contrato de Longa Duração pela Quebra da Confiança

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Direito da Saúde na Era Pós-Covid-19

de R$ 119 por R$ 71.4
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Direito da Saúde na Era Pós-Covid-19

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Fusões e Aquisições

de R$ 69 por R$ 41.4
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Fusões e Aquisições

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Contratos Chave na Mão (Turnkey) e EPC (Engineering, Procurement and Construction)

de R$ 89 por R$ 53.4
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Contratos Chave na Mão (Turnkey) e EPC (Engineering, Procurement and Construction)

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Justiça Constitucional

de R$ 131 por R$ 78.6
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Justiça Constitucional

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História do Direito Falimentar

de R$ 105 por R$ 63
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História do Direito Falimentar

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Responsabilidade Tributária de Notários e de Registradores

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Responsabilidade Tributária de Notários e de Registradores

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Autoridade Nacional de Proteção de Dados e a Efetividade da Lei Geral de Proteção de Dados

de R$ 109 por R$ 65.4
R$ 65.4 à vista no boleto
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Autoridade Nacional de Proteção de Dados e a Efetividade da Lei Geral de Proteção de Dados

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Quem tem medo do processo coletivo?

de R$ 89 por R$ 53.4
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Quem tem medo do processo coletivo?

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Filosofia do Direito Internacional

de R$ 83 por R$ 49.8
R$ 49.8 à vista no boleto
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Filosofia do Direito Internacional

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Deadlock Provisions

de R$ 65 por R$ 39
R$ 39 à vista no boleto
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Deadlock Provisions

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Intervenção Judicial na Administração de Sociedades

de R$ 69 por R$ 41.4
R$ 41.4 à vista no boleto
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Intervenção Judicial na Administração de Sociedades

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Project Finance no Brasil

de R$ 79 por R$ 47.4
R$ 47.4 à vista no boleto
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Project Finance no Brasil

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Teorias do Direito Administrativo Global e Standards

de R$ 109 por R$ 65.4
R$ 65.4 à vista no boleto
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Teorias do Direito Administrativo Global e Standards

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Pedido e Causa de Pedir

de R$ 119 por R$ 71.4
R$ 71.4 à vista no boleto
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Pedido e Causa de Pedir

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A Interferência Lesiva de Terceiro na Relação Obrigacional

de R$ 93 por R$ 55.8
R$ 55.8 à vista no boleto
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A Interferência Lesiva de Terceiro na Relação Obrigacional

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Conflito de Interesses nas Companhias

de R$ 70 por R$ 42
R$ 42 à vista no boleto
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Conflito de Interesses nas Companhias

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Contratos De Representação Comercial

de R$ 72 por R$ 43.2
R$ 43.2 à vista no boleto
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Contratos De Representação Comercial

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Análise Comportamental do Direito

de R$ 119 por R$ 71.4
R$ 71.4 à vista no boleto
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Análise Comportamental do Direito

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O Supremo por Seus Assessores

de R$ 124 por R$ 74.4
R$ 74.4 à vista no boleto
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O Supremo por Seus Assessores

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As Restrições aos Direitos Fundamentais por Ato Normativo do Poder Executivo

de R$ 131 por R$ 78.6
R$ 78.6 à vista no boleto
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As Restrições aos Direitos Fundamentais por Ato Normativo do Poder Executivo

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Lições Sistematizadas de História do Direito

de R$ 109 por R$ 65.4
R$ 65.4 à vista no boleto
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Lições Sistematizadas de História do Direito

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Métodos de Ensino em Direito

de R$ 89 por R$ 53.4
R$ 53.4 à vista no boleto
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Métodos de Ensino em Direito

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Arbitragem

de R$ 119 por R$ 71.4
R$ 71.4 à vista no boleto
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Arbitragem

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Os Negócios Jurídicos Processuais

de R$ 83 por R$ 49.8
R$ 49.8 à vista no boleto
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Os Negócios Jurídicos Processuais

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Contratos de Franquia

de R$ 99 por R$ 59.4
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Contratos de Franquia

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A Racionalidade Penal Moderna

de R$ 119 por R$ 71.4
R$ 71.4 à vista no boleto
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A Racionalidade Penal Moderna

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Ensino Jurídico e Inovação

de R$ 59 por R$ 35.4
R$ 35.4 à vista no boleto
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Ensino Jurídico e Inovação

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Startups

de R$ 72 por R$ 43.2
R$ 43.2 à vista no boleto
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Startups

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Tributação nos Estados Unidos e no Brasil

de R$ 109 por R$ 65.4
R$ 65.4 à vista no boleto
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Tributação nos Estados Unidos e no Brasil

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Abuso de Autoridade

de R$ 129 por R$ 77.4
R$ 77.4 à vista no boleto
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Abuso de Autoridade

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Discurso de Ódio

de R$ 129 por R$ 77.4
R$ 77.4 à vista no boleto
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Discurso de Ódio

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Semiótica, Direito e Arte

de R$ 129 por R$ 77.4
R$ 77.4 à vista no boleto
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Semiótica, Direito e Arte

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A Promessa de Compra e Venda de Imóveis

de R$ 109 por R$ 65.4
R$ 65.4 à vista no boleto
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A Promessa de Compra e Venda de Imóveis

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Decisões do STF em Direito à Saúde

de R$ 75 por R$ 45
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Decisões do STF em Direito à Saúde

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Compliance e Direito Penal Econômico

de R$ 114 por R$ 68.4
R$ 68.4 à vista no boleto
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Compliance e Direito Penal Econômico

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A Convenção de Viena e seus Reflexos no Direito Contratual Brasileiro

de R$ 89 por R$ 53.4
R$ 53.4 à vista no boleto
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A Convenção de Viena e seus Reflexos no Direito Contratual Brasileiro

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Contratos Públicos e Direito Privado - Interpretação, Princípios e Inadimplemento

de R$ 54 por R$ 32.4
R$ 32.4 à vista no boleto
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Contratos Públicos e Direito Privado - Interpretação, Princípios e Inadimplemento

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Contrato Preliminar

de R$ 94 por R$ 56.4
R$ 56.4 à vista no boleto
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Contrato Preliminar

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Justiça

de R$ 69 por R$ 41.4
R$ 41.4 à vista no boleto
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Justiça

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Relativismo, Universalismo e Justiça Distributiva

de R$ 95 por R$ 57
R$ 57 à vista no boleto
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Relativismo, Universalismo e Justiça Distributiva

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Pareceres Jurídicos

de R$ 82 por R$ 24.6
R$ 24.6 à vista no boleto
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Pareceres Jurídicos

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Criminalidade Organizada

de R$ 94 por R$ 56.4
R$ 56.4 à vista no boleto
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Criminalidade Organizada

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Responsabilidade Civil do Estado Legislador - atos legislativos inconstitucionais e constitucionais

de R$ 98 por R$ 58.8
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Responsabilidade Civil do Estado Legislador - atos legislativos inconstitucionais e constitucionais

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Michel Foucault

de R$ 169 por R$ 33.8
R$ 33.8 à vista no boleto
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Michel Foucault

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Responsabilidade Civil dos Administradores e Gestores de Fundos de Investimento

de R$ 77 por R$ 46.2
R$ 46.2 à vista no boleto
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Responsabilidade Civil dos Administradores e Gestores de Fundos de Investimento

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Governança, Compliance e Corrupção

de R$ 129 por R$ 77.4
R$ 77.4 à vista no boleto
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Governança, Compliance e Corrupção

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Os Acordos para a Troca de Informações Fiscais entre Países e a Legislação Brasileira

de R$ 72 por R$ 43.2
R$ 43.2 à vista no boleto
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Os Acordos para a Troca de Informações Fiscais entre Países e a Legislação Brasileira

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Precedentes Vinculantes em Matéria Tributária

de R$ 99 por R$ 59.4
R$ 59.4 à vista no boleto
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Precedentes Vinculantes em Matéria Tributária

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Responsabilidade Tributária e Desconsideração da Personalidade Jurídica no novo CPC

de R$ 79 por R$ 47.4
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Responsabilidade Tributária e Desconsideração da Personalidade Jurídica no novo CPC

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A Punibilidade no Direito Penal

de R$ 98 por R$ 58.8
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A Punibilidade no Direito Penal

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O Caso do Matemático Homicida

de R$ 64 por R$ 38.4
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O Caso do Matemático Homicida

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Controles da Administração e Judicialização de Políticas Públicas

de R$ 117 por R$ 70.2
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Controles da Administração e Judicialização de Políticas Públicas

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Proteção de Dados e Compliance Digital

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Proteção de Dados e Compliance Digital

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