Eficiência Probatória e a Atual Jurisprudência do CARF

Direito Privado na Lei da Liberdade Econômica

Direito, Globalização e Governança

O Contrato

Tratado de Direito Civil - Vol. I - Introdução, Fontes do Direito, Interpretação da Lei, Aplicação d

Arbitragem e Valor Probatório da Conduta da Parte

Tratado de Direito Civil III

Lavagem de Dinheiro

Direito à Felicidade

Revista de Direito das Sociedades e dos Valores Mobiliários Nº10

Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976

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Direito Comparado - Volume II

Comentários à Nova Lei de Franquia Lei N. 13.966/2019

Revista de Direito das Sociedades e dos Valores Mobiliários Nº11

Processo Administrativo Fiscal

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Crimes Contra Ordem Tributária

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Contrato-quadro no Direito Privado Brasileiro

Fiscalização da Constitucionalidade

Princípios Estruturantes de Estado de Direito - 2 Edição

Manual de Arbitragem

Direito das Obrigações - Vol II

Revista de Direito das Sociedades e dos Valores Mobiliários Nº13

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O Funcionalismo Sistémico de N. Luhmann e os Seus Reflexos no Universo Jurídico

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Inteligência Artificial

Tributação 4.0

Cândido Mendes de Almeida

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Direito Constitucional e Administrativo Sem Fronteiras

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A Participação Social nas Sociedades Comerciais - 2 Ed

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Por um Estado Fiscal Suportável - Estudos de Direito Fiscal

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Sobre as Crises Financeiras, o Risco Sistémico e a Incerteza Sistemática

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