DIREITO
Legalidade e Administração Pública - O Sentido da Vinculação Administrativa à Juridicidade
Tratado de Direito Civil - Vol. VIII - Direito das Obrigações - Gestão de Negócios, Enriquecimento s
Tratado de Direito Civil - Vol. VII - Direito das Obrigações - Contratos, Negócios Unilaterais
Tratado de Direito Civil - Vol. II - Parte Geral - Negócio Jurídico, Formação, Conteúdo e Interpreta
O Princípio da Legalidade Fiscal - Tipicidade, conceitos jurídicos indeterminados e margem de livre
A Privacidade dos Trabalhadores e as Novas Tecnologias de Informação e Comunicação: contributo para
O Agente Infiltrado - O Problema da Legitimidade no Processo Penal do Estado de Direito e na Experiê
A Responsabilidade Civil dos Administradores Perante Credores na Insolvência da Sociedade Comercial
A Fundamentação da Sentença no Sistema Penal Português - Legitimar, Diferenciar, Simplificar
Contrato de Direito de Autor - A Autonomia Contratual na Formação do Direito de Autor