Cód. Produto: 0000029621
A Aplicação Subsidiária do Cpc ao Processo Tributário
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O presente livro aborda a aplicação das normas do Código de Processo Civil ao processo tributário, enquanto recurso normativo subsidiário. Muitas vezes, o recurso às regras e aos princípios jurídicos gerais reguladores do processo civil com o fim de integrar lacunas no contencioso tributário é imprescindível para conferir operatividade prática aos direitos e deveres tributários. No entanto, a aplicação das normas do Código de Processo Civil ao processo tributário, enquanto Direito subsidiário, não constitui uma tarefa fácil para os tribunais tributários, na medida em que tem suscitado dificuldades e contradições. Assim, este estudo pretende contribuir para o incremento da segurança jurídica no que concerne a esta matéria complexa.
- Autor(es):
- Manuel José Pimenta Gonçalves
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 2,5cm
- Páginas:
- 448
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789894001195
- Código:
- 0000029621
- Código de barras:
- 9789894001195
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/01/2022
- Coleção:
- Monografias
- Peso:
- 550
-
Informações do produtoO presente livro aborda a aplicação das normas do Código de Processo Civil ao processo tributário, enquanto recurso normativo subsidiário. Muitas vezes, o recurso às regras e aos princípios jurídicos gerais reguladores do processo civil com o fim de integrar lacunas no contencioso tributário é imprescindível para conferir operatividade prática aos direitos e deveres tributários. No entanto, a aplicação das normas do Código de Processo Civil ao processo tributário, enquanto Direito subsidiário, não constitui uma tarefa fácil para os tribunais tributários, na medida em que tem suscitado dificuldades e contradições. Assim, este estudo pretende contribuir para o incremento da segurança jurídica no que concerne a esta matéria complexa.
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Especificações
- Autor(es):
- Manuel José Pimenta Gonçalves
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 2,5cm
- Páginas:
- 448
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789894001195
- Código:
- 0000029621
- Código de barras:
- 9789894001195
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/01/2022
- Coleção:
- Monografias
- Peso:
- 550