Cód. Produto: 0000023328
199
A Colaboração dos Obrigados Fiscais no Direito das Contraordenações Tributárias
Dispensa, atenuação e redução de coimas
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Nesta obra, procede-se a uma análise do conjunto de instrumentos legais que permitem ao infrator obter, no âmbito do procedimento e do processo de contraordenações tributárias, uma dispensa, atenuação ou redução da coima aplicável. Sendo certo que a obtenção de tais vantagens implicará, na grande maioria dos casos, a verificação de atuações colaborativas por parte dos infratores, importa aferir a que níveis e em que momentos podem estas manifestar-se. O estudo destes instrumentos permitirá antever e constatar consideráveis problemas de aplicação das correspondentes normas ao caso em concreto, problemas esses que, pese embora frequentemente contornados pela jurisprudência, carecem de estudo e discussão científica.
- Autor(es):
- Joana Polonia-gomes
- Dimensões:
- 16,0cm x 2,5cm x 23,0cm
- Páginas:
- 308
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724076607
- Código:
- 0000023328
- Código de barras:
- 9789724076607
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/01/2018
- Coleção:
- Monografias Juridicas
- Peso:
- 400
-
Informações do produtoNesta obra, procede-se a uma análise do conjunto de instrumentos legais que permitem ao infrator obter, no âmbito do procedimento e do processo de contraordenações tributárias, uma dispensa, atenuação ou redução da coima aplicável. Sendo certo que a obtenção de tais vantagens implicará, na grande maioria dos casos, a verificação de atuações colaborativas por parte dos infratores, importa aferir a que níveis e em que momentos podem estas manifestar-se. O estudo destes instrumentos permitirá antever e constatar consideráveis problemas de aplicação das correspondentes normas ao caso em concreto, problemas esses que, pese embora frequentemente contornados pela jurisprudência, carecem de estudo e discussão científica.
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Especificações
- Autor(es):
- Joana Polonia-gomes
- Dimensões:
- 16,0cm x 2,5cm x 23,0cm
- Páginas:
- 308
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724076607
- Código:
- 0000023328
- Código de barras:
- 9789724076607
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/01/2018
- Coleção:
- Monografias Juridicas
- Peso:
- 400