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A Constituição Canônica e os Direitos Humanos Fundamentais

Uma Teoria da Constituição

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A Constituição Canônica e os Direitos Humanos Fundamentais

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DESCRIÇÃO

No Capítulo I deste trabalho, cuida-se de visualizar a Constituição, essencialmente como pacto fundante e, em especial, a Constituição como lei e a lei em Platão, dogma poleos. O Capítulo II aborda o Poder Constituinte como aquele que elabora a Constituição sujeito às limitações da ideia de Direito , existente na sociedade para a qual a Constituição é elaborada. No Capítulo III adentra-se a análise da formação do Estado brasileiro, na sua característica mais genuína: as Câmaras Municipais e, em especial, o exemplo democrático da Câmara Municipal de Santos (São Paulo) cuja Constituição, de 1894, prevê o instituto do recall , não mais repetido. E a Constituição Imperial de 1824, estabelecendo a arguição de inconstitucionalidade pelo cidadão, direito não mais previsto. O Capítulo IV trata dos direitos inerentes à qualidade do humano e o Título III da Constituição de 1988. Finalizando este estudo, o Capítulo V detém-se na Constituição Canônica, sua essência e na Cidadania (fundamento do Estado), e o que representa o núcleo desta Teoria, os direitos fundamentais, vida, liberdade e igualdade precedentes de todos os demais, patrimônio indisponível, imprescritível e, pois, transcendental, de geração a geração.

Ficha técnica

Autor(es):
Maria Garcia
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 0,5cm
Páginas:
120
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9786556272467
Código:
0000028531
Código de barras:
9786556272467
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/07/2021
Coleção:
Teses de Doutoramento
Peso:
220