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A Convenção Europeia dos Direitos do Homem

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A Convenção consagra um mecanismo internacional de proteção dos direitos humanos, com o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos a emergir como a derradeira esperança, o último recurso para reparar as violações pelos Estados dos direitos, liberdades e garantias fundamentais. Nesta edição enriqueceram-se as anotações com a indicação do número de registo das queixas que estiveram na origem dos acórdãos e decisões dos órgãos de controlo da Convenção - o Tribunal e a ex-Comissão -, facilitando assim a sua pesquisa no HUDOC; evidenciou-se também o novo critério para a interrupção do prazo para a introdução da queixa e, com a previsível entrada em vigor do Protocolo nº 15, a redução deste prazo. Procedeu-se ainda à atualização da Jurisprudência do Tribunal, muito rica e, nos últimos anos, particularmente inovadora. Apresenta-se, enfim, um instrumento útil para quem precisa de estudar ou aplicar os direitos humanos.
Autor(es):
Ireneu Cabral Barreto
Dimensões:
22,9cm x 15,8cm x 2,9cm
Páginas:
740
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789724085616
Código:
0000027839
Código de barras:
9789724085616
Edição:
6ª Edição
Data de Lançamento:
03/06/2020
Coleção:
Legislação Anotada
Peso:
900
  • Informações do produto Seta - Abrir
    A Convenção consagra um mecanismo internacional de proteção dos direitos humanos, com o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos a emergir como a derradeira esperança, o último recurso para reparar as violações pelos Estados dos direitos, liberdades e garantias fundamentais. Nesta edição enriqueceram-se as anotações com a indicação do número de registo das queixas que estiveram na origem dos acórdãos e decisões dos órgãos de controlo da Convenção - o Tribunal e a ex-Comissão -, facilitando assim a sua pesquisa no HUDOC; evidenciou-se também o novo critério para a interrupção do prazo para a introdução da queixa e, com a previsível entrada em vigor do Protocolo nº 15, a redução deste prazo. Procedeu-se ainda à atualização da Jurisprudência do Tribunal, muito rica e, nos últimos anos, particularmente inovadora. Apresenta-se, enfim, um instrumento útil para quem precisa de estudar ou aplicar os direitos humanos.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    Ireneu Cabral Barreto
    Dimensões:
    22,9cm x 15,8cm x 2,9cm
    Páginas:
    740
    Acabamento:
    Brochura
    ISBN:
    9789724085616
    Código:
    0000027839
    Código de barras:
    9789724085616
    Edição:
    6ª Edição
    Data de Lançamento:
    03/06/2020
    Coleção:
    Legislação Anotada
    Peso:
    900