Cód. Produto: 0000027839
A Convenção Europeia dos Direitos do Homem
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A Convenção consagra um mecanismo internacional de proteção dos direitos humanos, com o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos a emergir como a derradeira esperança, o último recurso para reparar as violações pelos Estados dos direitos, liberdades e garantias fundamentais. Nesta edição enriqueceram-se as anotações com a indicação do número de registo das queixas que estiveram na origem dos acórdãos e decisões dos órgãos de controlo da Convenção - o Tribunal e a ex-Comissão -, facilitando assim a sua pesquisa no HUDOC; evidenciou-se também o novo critério para a interrupção do prazo para a introdução da queixa e, com a previsível entrada em vigor do Protocolo nº 15, a redução deste prazo. Procedeu-se ainda à atualização da Jurisprudência do Tribunal, muito rica e, nos últimos anos, particularmente inovadora. Apresenta-se, enfim, um instrumento útil para quem precisa de estudar ou aplicar os direitos humanos.
- Autor(es):
- Ireneu Cabral Barreto
- Dimensões:
- 22,9cm x 15,8cm x 2,9cm
- Páginas:
- 740
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724085616
- Código:
- 0000027839
- Código de barras:
- 9789724085616
- Edição:
- 6ª Edição
- Data de Lançamento:
- 03/06/2020
- Coleção:
- Legislação Anotada
- Peso:
- 900
-
Informações do produtoA Convenção consagra um mecanismo internacional de proteção dos direitos humanos, com o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos a emergir como a derradeira esperança, o último recurso para reparar as violações pelos Estados dos direitos, liberdades e garantias fundamentais. Nesta edição enriqueceram-se as anotações com a indicação do número de registo das queixas que estiveram na origem dos acórdãos e decisões dos órgãos de controlo da Convenção - o Tribunal e a ex-Comissão -, facilitando assim a sua pesquisa no HUDOC; evidenciou-se também o novo critério para a interrupção do prazo para a introdução da queixa e, com a previsível entrada em vigor do Protocolo nº 15, a redução deste prazo. Procedeu-se ainda à atualização da Jurisprudência do Tribunal, muito rica e, nos últimos anos, particularmente inovadora. Apresenta-se, enfim, um instrumento útil para quem precisa de estudar ou aplicar os direitos humanos.
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Especificações
- Autor(es):
- Ireneu Cabral Barreto
- Dimensões:
- 22,9cm x 15,8cm x 2,9cm
- Páginas:
- 740
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724085616
- Código:
- 0000027839
- Código de barras:
- 9789724085616
- Edição:
- 6ª Edição
- Data de Lançamento:
- 03/06/2020
- Coleção:
- Legislação Anotada
- Peso:
- 900