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A Função Notarial dos Advogados e dos Solicitadores

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DESCRIÇÃO

A função notarial norteia-se hoje por um novo estatuto, o qual instituiu o sistema do notariado latino que se rege pelos princípios da legalidade, autonomia, imparcialidade, exclusividade e livre escolha. A concessão de funções notariais a profissionais livres, designadamente a advogados e solicitadores, coloca aos operadores da justiça a questão de saber até que ponto é que a assessoria prestada apenas a um dos interessados, sobretudo nos negócios formalizados por documento particular autenticado, colide (ou pode colidir) com o dito princípio da imparcialidade. Ante essa possibilidade, talvez alguns destes profissionais, cientes da enorme responsabilidade a que está associada a concessão das novas competências, continuem a confiar aos notários a realização, por escritura pública, dos negócios de transmissão de bens imóveis em que os seus clientes sejam interessados. Mas outros há, certamente, que pretendem, com toda a legitimidade, fazer uso das novas atribuições em sede de direito notarial. Julgo, por isso, que a publicação desta obra pode ser útil aos advogados e solicitadores e a todos os que, por dever do ofício, necessitem de lidar com o direito notarial.

Ficha técnica

Autor(es):
Fernando Neto Ferreirinha
Dimensões:
22,8cm x 16,1cm x 2,7cm
Páginas:
546
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789724081335
Código:
0000025421
Código de barras:
9789724081335
Edição:
2ª Edição
Data de Lançamento:
01/11/2019
Coleção:
Guias Praticos Juridicos
Peso:
650