Cód. Produto: 0000025421
A Função Notarial dos Advogados e dos Solicitadores
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A função notarial norteia-se hoje por um novo estatuto, o qual instituiu o sistema do notariado latino que se rege pelos princípios da legalidade, autonomia, imparcialidade, exclusividade e livre escolha. A concessão de funções notariais a profissionais livres, designadamente a advogados e solicitadores, coloca aos operadores da justiça a questão de saber até que ponto é que a assessoria prestada apenas a um dos interessados, sobretudo nos negócios formalizados por documento particular autenticado, colide (ou pode colidir) com o dito princípio da imparcialidade. Ante essa possibilidade, talvez alguns destes profissionais, cientes da enorme responsabilidade a que está associada a concessão das novas competências, continuem a confiar aos notários a realização, por escritura pública, dos negócios de transmissão de bens imóveis em que os seus clientes sejam interessados. Mas outros há, certamente, que pretendem, com toda a legitimidade, fazer uso das novas atribuições em sede de direito notarial. Julgo, por isso, que a publicação desta obra pode ser útil aos advogados e solicitadores e a todos os que, por dever do ofício, necessitem de lidar com o direito notarial.
- Autor(es):
- Fernando Neto Ferreirinha
- Dimensões:
- 22,8cm x 16,1cm x 2,7cm
- Páginas:
- 546
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724081335
- Código:
- 0000025421
- Código de barras:
- 9789724081335
- Edição:
- 2ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/11/2019
- Coleção:
- Guias Praticos Juridicos
- Peso:
- 650
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Informações do produtoA função notarial norteia-se hoje por um novo estatuto, o qual instituiu o sistema do notariado latino que se rege pelos princípios da legalidade, autonomia, imparcialidade, exclusividade e livre escolha. A concessão de funções notariais a profissionais livres, designadamente a advogados e solicitadores, coloca aos operadores da justiça a questão de saber até que ponto é que a assessoria prestada apenas a um dos interessados, sobretudo nos negócios formalizados por documento particular autenticado, colide (ou pode colidir) com o dito princípio da imparcialidade. Ante essa possibilidade, talvez alguns destes profissionais, cientes da enorme responsabilidade a que está associada a concessão das novas competências, continuem a confiar aos notários a realização, por escritura pública, dos negócios de transmissão de bens imóveis em que os seus clientes sejam interessados. Mas outros há, certamente, que pretendem, com toda a legitimidade, fazer uso das novas atribuições em sede de direito notarial. Julgo, por isso, que a publicação desta obra pode ser útil aos advogados e solicitadores e a todos os que, por dever do ofício, necessitem de lidar com o direito notarial.
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Especificações
- Autor(es):
- Fernando Neto Ferreirinha
- Dimensões:
- 22,8cm x 16,1cm x 2,7cm
- Páginas:
- 546
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724081335
- Código:
- 0000025421
- Código de barras:
- 9789724081335
- Edição:
- 2ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/11/2019
- Coleção:
- Guias Praticos Juridicos
- Peso:
- 650