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A Função Social do Contrato

Atualizado de acordo com a Lei da Liberdade Econômica (lei nº 13.874/2019) e o regime jurídico emerg

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A Função Social do Contrato

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DESCRIÇÃO

A obra é dividida em duas partes, fisicamente separadas, mas didaticamente interligadas. Na primeira, consoante evidencia sua designação, encontraremos uma construção teórica necessária para a melhor compreensão da ideia de função social do contrato. Nela são abordadas as crises do Estado, da Constituição e das relações contratuais. O ponto alto da primeira parte da obra é a abordagem da constitucionalização do Direito civil e o estabelecimento da relação entre a função social dos contratos e a teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, isto é, da aplicação destes às relações privadas. Em seguida, a obra adentra ao tema que lhe dá título: em sua Parte II, após definir o instituto do contrato e tecer considerações sobre os princípios que integram seu regime jurídico, os autores, amparados em sólida pesquisa, traçam os contornos do princípio da função social do contrato, o que é feito à luz do Código Civil, sob o impacto da Lei de Liberdade Econômica, e do Código de Defesa do Consumidor, com destaque, quanto a este último diploma, aos chamados contratos de adesão . Trata-se de obra calcada em sólido referencial teórico e de inegável aplicação prática, escrita por competentes e operosos pesquisadores, razões pelas quais passa a integrar o rol de leituras obrigatórias por quem pretenda estudar o relevante tema da função social dos contratos.

Ficha técnica

Autor(es):
Giselly Prado, Paulo Victor Oliveira Queiroz, Rennan Thamay, Vanderlei Garcia Junior
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 1,1cm
Páginas:
192
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9786556272610
Código:
0000028749
Código de barras:
9786556272610
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/08/2021
Coleção:
Coleção Fadisp
Peso:
250