Cód. Produto: 0000024492
A Medição Administrativa
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Diversamente do que sucede em tantos outros países da nossa família jurídica, os mecanismos de resolução alternativa de litígios jurídico-públicos estão, entre nós, afirmados. É certo que a arbitragem ainda suscita incertezas. Demos já conta disso em A Arbitragem Administrativa e Tributária, problemas e desafios, Almedina, 2012 (2.ª ed.). Agora, impulsionados pelas alterações introduzidas ao CPTA, eis que nos voltamos para a mediação de conflitos jurídico-administrativos e jurídico-tributários. E ambicioso é o desafio dirigido aqui a todos, de pensar a questão do universo de litígios jurídico-públicos mediáveis, de refletir sobre os poderes do mediador e de equacionar os trâmites a seguir com vista a alcançar o acordo, dentro do processo, no âmbito da ação administrativa, ou antes e fora dele.
- Autor(es):
- Isabel Celeste M. Fonseca
- Dimensões:
- 22,8cm x 15,6cm x 1,9cm
- Páginas:
- 388
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724078199
- Código:
- 0000024492
- Código de barras:
- 9789724078199
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/02/2019
- Coleção:
- Obras Coletivas
- Peso:
- 450
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Informações do produtoDiversamente do que sucede em tantos outros países da nossa família jurídica, os mecanismos de resolução alternativa de litígios jurídico-públicos estão, entre nós, afirmados. É certo que a arbitragem ainda suscita incertezas. Demos já conta disso em A Arbitragem Administrativa e Tributária, problemas e desafios, Almedina, 2012 (2.ª ed.). Agora, impulsionados pelas alterações introduzidas ao CPTA, eis que nos voltamos para a mediação de conflitos jurídico-administrativos e jurídico-tributários. E ambicioso é o desafio dirigido aqui a todos, de pensar a questão do universo de litígios jurídico-públicos mediáveis, de refletir sobre os poderes do mediador e de equacionar os trâmites a seguir com vista a alcançar o acordo, dentro do processo, no âmbito da ação administrativa, ou antes e fora dele.
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Especificações
- Autor(es):
- Isabel Celeste M. Fonseca
- Dimensões:
- 22,8cm x 15,6cm x 1,9cm
- Páginas:
- 388
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724078199
- Código:
- 0000024492
- Código de barras:
- 9789724078199
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/02/2019
- Coleção:
- Obras Coletivas
- Peso:
- 450