10% off na primeira compra! Use o voucher primeiracompra

Seja bem vindo

Se você já possui cadastro na nossa loja, informe abaixo seus dados de login para entrar

Cód. Produto: 0000024492

A Medição Administrativa

Editora:

Avise-me

Preencha os campos abaixo e avisaremos quando este produto estiver disponível:

Diversamente do que sucede em tantos outros países da nossa família jurídica, os mecanismos de resolução alternativa de litígios jurídico-públicos estão, entre nós, afirmados. É certo que a arbitragem ainda suscita incertezas. Demos já conta disso em A Arbitragem Administrativa e Tributária, problemas e desafios, Almedina, 2012 (2.ª ed.). Agora, impulsionados pelas alterações introduzidas ao CPTA, eis que nos voltamos para a mediação de conflitos jurídico-administrativos e jurídico-tributários. E ambicioso é o desafio dirigido aqui a todos, de pensar a questão do universo de litígios jurídico-públicos mediáveis, de refletir sobre os poderes do mediador e de equacionar os trâmites a seguir com vista a alcançar o acordo, dentro do processo, no âmbito da ação administrativa, ou antes e fora dele.
Autor(es):
Isabel Celeste M. Fonseca
Dimensões:
22,8cm x 15,6cm x 1,9cm
Páginas:
388
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789724078199
Código:
0000024492
Código de barras:
9789724078199
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/02/2019
Coleção:
Obras Coletivas
Peso:
450
  • Informações do produto Seta - Abrir
    Diversamente do que sucede em tantos outros países da nossa família jurídica, os mecanismos de resolução alternativa de litígios jurídico-públicos estão, entre nós, afirmados. É certo que a arbitragem ainda suscita incertezas. Demos já conta disso em A Arbitragem Administrativa e Tributária, problemas e desafios, Almedina, 2012 (2.ª ed.). Agora, impulsionados pelas alterações introduzidas ao CPTA, eis que nos voltamos para a mediação de conflitos jurídico-administrativos e jurídico-tributários. E ambicioso é o desafio dirigido aqui a todos, de pensar a questão do universo de litígios jurídico-públicos mediáveis, de refletir sobre os poderes do mediador e de equacionar os trâmites a seguir com vista a alcançar o acordo, dentro do processo, no âmbito da ação administrativa, ou antes e fora dele.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    Isabel Celeste M. Fonseca
    Dimensões:
    22,8cm x 15,6cm x 1,9cm
    Páginas:
    388
    Acabamento:
    Brochura
    ISBN:
    9789724078199
    Código:
    0000024492
    Código de barras:
    9789724078199
    Edição:
    1ª Edição
    Data de Lançamento:
    01/02/2019
    Coleção:
    Obras Coletivas
    Peso:
    450