A Presunção da Inocência no Julgamento em Processo Penal - Alguns Problemas

DESCRIÇÃO
A presente obra ensaia uma reflexão sobre a presunção da inocência do arguido no processo penal português, em especial na audiência de julgamento. Nela, o olhar crítico do autor procura esclarecer os contornos e o alcance deste princípio, o problema da pré-compreensão na decisão judicial e alguns aspetos que podem constituir falhas ou ataques diretos ou indiretos ao princípio da presunção da inocência do arguido, em particular na fase do julgamento, designadamente a unidade dos autos, o saneamento do processo, a receção da acusação pelo tribunal de julgamento e o conhecimento dos antecedentes criminais do arguido. Não pretendendo esgotar o tema, a análise e a reflexão assentam numa visão do processo como processo de garantias e equitativo, onde o arguido é sujeito e não objeto. Passa também por matérias como o contraditório, igualdade de armas, fundamentação, césure, entre outras. O estudo revela também uma articulação entre a dogmática jurídica e a experiência prática, valorizando aspetos como o law in action ou a dimensão externa do sistema jurídico, abrindo com uma introdução que alude sinteticamente aos traços mais marcantes do panorama processual penal português atual e a sua evolução nas duas últimas décadas.
Ficha técnica
- Autor(es):
- Patricio, Rui
- Dimensões:
- 22,8cm x 14,8cm x 0,7cm
- Páginas:
- 114
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724078502
- Código:
- 0000024512
- Código de barras:
- 9789724078502
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/02/2019
- Coleção:
- Morais Leitao
- Peso:
- 200