Cód. Produto: 0000027904
139
111.2
A Proteção do Patrimônio Cultural Brasileiro pelo Direito Civil
Editora:
ou 6x de 18.53
Tipo de entrega | Entrega* | Valor |
---|
* O prazo de entrega inicia-se no 1º dia útil após a confirmação do pagamento. Informações referentes apenas para 01 unidade deste item.
Esta obra trata da proteção do patrimônio cultural material de bens imóveis a partir da perspectiva do direito civil. Tradicionalmente, este assunto é estudado no Brasil a partir do direito administrativo, no capítulo da intervenção do Estado na propriedade privada por meio do tombamento. Reconhecendo o autor as dificuldades de conciliação do interesse do proprietário e o interesse da sociedade, cujas consequências podem ser opostas ao que se pretende obter com essa proteção, procurou-se analisar o tema a partir da função social da propriedade. Antes de realizar essa análise, o autor reviu conceitos, entre os quais o de cultura, história, memória coletiva e patrimônio, assim como fez estudo histórico sobre a proteção do patrimônio cultural na Europa e no Brasil. Ao final, o autor estudou o modo como o tombamento modifica o conteúdo do direito de propriedade por meio da função social, e analisou criticamente o conteúdo dos privilégios, poderes, imunidades e deveres do proprietário, com o intuito de colaborar na harmonização dos interesses envolvidos, em vez de adotar-se tão-somente o critério da supremacia do interesse público em face do indivíduo.
- Autor(es):
- Eduardo Tomasevicius Filho
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 1,3cm
- Páginas:
- 280
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9786556270913
- Código:
- 0000027904
- Código de barras:
- 9786556270913
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 25/09/2020
- Coleção:
- Manuais Profissionais
- Peso:
- 300
-
Informações do produtoEsta obra trata da proteção do patrimônio cultural material de bens imóveis a partir da perspectiva do direito civil. Tradicionalmente, este assunto é estudado no Brasil a partir do direito administrativo, no capítulo da intervenção do Estado na propriedade privada por meio do tombamento. Reconhecendo o autor as dificuldades de conciliação do interesse do proprietário e o interesse da sociedade, cujas consequências podem ser opostas ao que se pretende obter com essa proteção, procurou-se analisar o tema a partir da função social da propriedade. Antes de realizar essa análise, o autor reviu conceitos, entre os quais o de cultura, história, memória coletiva e patrimônio, assim como fez estudo histórico sobre a proteção do patrimônio cultural na Europa e no Brasil. Ao final, o autor estudou o modo como o tombamento modifica o conteúdo do direito de propriedade por meio da função social, e analisou criticamente o conteúdo dos privilégios, poderes, imunidades e deveres do proprietário, com o intuito de colaborar na harmonização dos interesses envolvidos, em vez de adotar-se tão-somente o critério da supremacia do interesse público em face do indivíduo.
-
Especificações
- Autor(es):
- Eduardo Tomasevicius Filho
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 1,3cm
- Páginas:
- 280
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9786556270913
- Código:
- 0000027904
- Código de barras:
- 9786556270913
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 25/09/2020
- Coleção:
- Manuais Profissionais
- Peso:
- 300