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A Renúncia do Presidente da República na Constituição Portuguesa
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Num país que, em 1919, registou, num mesmo dia, a renúncia de dois Presidentes da república, justifica-se a curiosidade de se investigar aquele que ainda é um dos institutos mais esquecidos da Constituição de 1976: a renúncia do Presidente da República. Instrumento derradeiro da afirmação da presença política do Presidente da República, sem prejuízo de também poder servir de mecanismo habilitador de uma transição constitucional, a decisão de renunciar pode ser tudo o que resta a um Presidente depois de verificar que não têm um estatuto funcional compatível com o grau de legitimidade política que recebeu da eleição por sufrágio directo. A Renúncia do Presidente da República na Constituição Portuguesa procura suscitar a discussão sobre todo um conjunto de questões jurídicas e políticas cuja resposta não se encontra expressa na letra da Lei Fundamental, comprovando que o Direito Constitucional não é apenas aquilo que resulta das normas e dos princípios da Constituição oficial .
- Autor(es):
- Paulo Otero
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 2,5cm
- Páginas:
- 147
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724022994
- Código:
- 0000011025
- Código de barras:
- 9789724022994
- Edição:
- 1
- Data de Lançamento:
- 01/01/2004
- Coleção:
- Monografias Juridicas
- Peso:
- 260
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Informações do produtoNum país que, em 1919, registou, num mesmo dia, a renúncia de dois Presidentes da república, justifica-se a curiosidade de se investigar aquele que ainda é um dos institutos mais esquecidos da Constituição de 1976: a renúncia do Presidente da República. Instrumento derradeiro da afirmação da presença política do Presidente da República, sem prejuízo de também poder servir de mecanismo habilitador de uma transição constitucional, a decisão de renunciar pode ser tudo o que resta a um Presidente depois de verificar que não têm um estatuto funcional compatível com o grau de legitimidade política que recebeu da eleição por sufrágio directo. A Renúncia do Presidente da República na Constituição Portuguesa procura suscitar a discussão sobre todo um conjunto de questões jurídicas e políticas cuja resposta não se encontra expressa na letra da Lei Fundamental, comprovando que o Direito Constitucional não é apenas aquilo que resulta das normas e dos princípios da Constituição oficial .
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Especificações
- Autor(es):
- Paulo Otero
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 2,5cm
- Páginas:
- 147
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724022994
- Código:
- 0000011025
- Código de barras:
- 9789724022994
- Edição:
- 1
- Data de Lançamento:
- 01/01/2004
- Coleção:
- Monografias Juridicas
- Peso:
- 260