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A Tributação dos Rendimentos Empresariais em Portugal

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DESCRIÇÃO

A presente obra analisa os efeitos e o comportamento dos agentes económicos em Portugal face ao aumento da carga fiscal em geral e do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) em particular. Apresenta e ilustra, de forma detalhada, os efeitos decor-rentes do recurso a vários mecanismos de planeamento fiscal agres-sivo, disponíveis a contribuintes singulares e coletivos, que permitem minimizar de forma legítima a carga fiscal efetiva que incide sobre os rendimentos empresariais. Analisa ainda o impacto das distorções económicas internas e externas que provoca ao nível da competitivi-dade fiscal do país num contexto de economia global. Termina com a apresentação de uma proposta de reforma do modelo de tributação dos rendimentos empresariais (IRC) vigente em Portugal que, para além de permitir a simplificação e a redução dos custos de administração e de cumprimento, resolve a questão da dupla tributação dos rendimentos de capital ao eliminar os incentivos à transferência de rendimentos da esfera pessoal para a empresarial com o único objetivo de minimizar a taxa efetiva de imposto, permitindo a manutenção do nível das recei-tas fiscais, isto apesar da significativa redução da carga fiscal para a generalidade dos contribuintes.

Ficha técnica

Autor(es):
Abel L. Costa Fernandes, José Dinis Carmo
Dimensões:
16,0cm x 2,5cm x 23,0cm
Páginas:
124
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789724052281
Código:
0000026274
Código de barras:
9789724052281
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/01/2013
Coleção:
Economia e Finanças
Peso:
200