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A Tutela Constitucional da Autonomia Privada

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A Tutela Constitucional da Autonomia Privada

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DESCRIÇÃO

Este texto teve a modesta pretensão de iniciar e desencadear estudos sobre algumas questões do Direito Privado no quadro constitucional. Na relação necessária entre a lei ordinária e a constitucional, parecia tratar-se de uma colocação de problemas não inútil ou infecunda. A tomada da questão da autonomia privada, cerne do Direito Privado comum, afigurou-se um ponto de partida importante, já pelo percurso na História do Direito que impunha, já por se tratar de uma pedra de toque na orientação político-económica-social do ordenamento jurídico. Em Portugal, o livrinho foi recebido com indiferença, por distracção ou sobranceria. Não era pretensão da autora tomar conta desta abordagem das relações entre o Direito Constitucional e os ramos do Direito Privado. O desinteresse perante o texto fez com que abandonasse esta orientação de forma directa, passando ao estudo de outras questões a que ela não é alheia, mas sem que a tomasse como ponto de partida. No Brasil, assim não sucedeu. Muitos e valiosos juristas encontraram interesse no texto, fazendo ? não forçosa nem causalmente a partir dele ? os estudos que em Portugal quase ninguém realizou. Aos juristas brasileiros que, reconhecendo por certo o carácter embrionário deste trabalho, nele atentaram ? e atentam ? um sentido agradecimento.

Ficha técnica

Autor(es):
Ana Prata
Dimensões:
22,9cm x 15,9cm x 1,0cm
Páginas:
216
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789724061849
Código:
0000020582
Código de barras:
9789724061849
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/01/2016
Coleção:
Monografias
Peso:
330