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Abuso de Autoridade

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DESCRIÇÃO

Esta obra consiste em uma coletânea de reflexões de docentes e discentes de diversas Instituições Públicas e Privadas de Ensino Superior, do Brasil e da Europa, sobre a Lei de Abuso de Autoridade. Seu objetivo é apresentar aspectos atuais e interdisciplinares diretamente relacionadas à matéria. A estrutura apresentada é composta por duas partes. A primeira é dedicada aos cinco primeiros Capítulos da Lei nº 13.869/19, os quais tratam: (I) das Disposições Gerais; (II) dos Sujeitos do Crime; (III) da Ação Penal; (IV) dos Efeitos da Condenação e das Penas Restritivas de Direitos; e, por fim (V) das Sanções de Natureza Civil e Administrativa. A segunda parte, por sua vez, trata (VI) dos Crimes e das Penas previstos na Lei.

Ficha técnica

Autor(es):
Fábio Ramazzini Bechara, Marco Aurélio Florêncio
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 2,0cm
Páginas:
428
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9786556270999
Código:
0000027897
Código de barras:
9786556270999
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
25/09/2020
Coleção:
Obras Coletivas
Peso:
300