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55.6
Alienação Fiduciária de Bens Imóveis em Garantia
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A obra aborda a adequação da alienação fiduciária de bens imóveis para garantir obrigações contraídas no bojo de contratos empresariais. Para tanto, é analisado o contexto histórico do negócio fiduciário, as noções gerais sobre o sistema de garantias reais, a propriedade fiduciária e o cenário legislativo referente ao tema. As principais questões controvertidas estão relacionadas ao procedimento extrajudicial para a excussão da garantia. Após identificarmos os pontos de fragilidade da legislação, propomos a integração de lacunas da Lei 9.514/97 por meio de redução teleológica, para que a aplicação dos dispositivos legais esteja em consonância com a natureza da obrigação garantida nos contratos empresariais. O propósito de tal análise é oferecer ferramentas hermenêuticas ao intérprete da lei e possibilitar maior coerência sistemática e segurança jurídica na aplicação da alienação fiduciária de bens imóveis para além do âmbito de financiamento imobiliário habitacional.
- Autor(es):
- Andressa Benedetti
- Dimensões:
- 16,0cm x 0,9cm x 23,0cm
- Páginas:
- 190
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9786556271866
- Código:
- 0000028243
- Código de barras:
- 9786556271866
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/03/2021
- Coleção:
- Pinheiro Neto Advogados
- Peso:
- 220
-
Informações do produtoA obra aborda a adequação da alienação fiduciária de bens imóveis para garantir obrigações contraídas no bojo de contratos empresariais. Para tanto, é analisado o contexto histórico do negócio fiduciário, as noções gerais sobre o sistema de garantias reais, a propriedade fiduciária e o cenário legislativo referente ao tema. As principais questões controvertidas estão relacionadas ao procedimento extrajudicial para a excussão da garantia. Após identificarmos os pontos de fragilidade da legislação, propomos a integração de lacunas da Lei 9.514/97 por meio de redução teleológica, para que a aplicação dos dispositivos legais esteja em consonância com a natureza da obrigação garantida nos contratos empresariais. O propósito de tal análise é oferecer ferramentas hermenêuticas ao intérprete da lei e possibilitar maior coerência sistemática e segurança jurídica na aplicação da alienação fiduciária de bens imóveis para além do âmbito de financiamento imobiliário habitacional.
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Especificações
- Autor(es):
- Andressa Benedetti
- Dimensões:
- 16,0cm x 0,9cm x 23,0cm
- Páginas:
- 190
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9786556271866
- Código:
- 0000028243
- Código de barras:
- 9786556271866
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/03/2021
- Coleção:
- Pinheiro Neto Advogados
- Peso:
- 220