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Cód. Produto: 0000028243

Alienação Fiduciária de Bens Imóveis em Garantia

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Editora:
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A obra aborda a adequação da alienação fiduciária de bens imóveis para garantir obrigações contraídas no bojo de contratos empresariais. Para tanto, é analisado o contexto histórico do negócio fiduciário, as noções gerais sobre o sistema de garantias reais, a propriedade fiduciária e o cenário legislativo referente ao tema. As principais questões controvertidas estão relacionadas ao procedimento extrajudicial para a excussão da garantia. Após identificarmos os pontos de fragilidade da legislação, propomos a integração de lacunas da Lei 9.514/97 por meio de redução teleológica, para que a aplicação dos dispositivos legais esteja em consonância com a natureza da obrigação garantida nos contratos empresariais. O propósito de tal análise é oferecer ferramentas hermenêuticas ao intérprete da lei e possibilitar maior coerência sistemática e segurança jurídica na aplicação da alienação fiduciária de bens imóveis para além do âmbito de financiamento imobiliário habitacional.
Autor(es):
Andressa Benedetti
Dimensões:
16,0cm x 0,9cm x 23,0cm
Páginas:
190
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9786556271866
Código:
0000028243
Código de barras:
9786556271866
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/03/2021
Coleção:
Pinheiro Neto Advogados
Peso:
220
  • Informações do produto Seta - Abrir
    A obra aborda a adequação da alienação fiduciária de bens imóveis para garantir obrigações contraídas no bojo de contratos empresariais. Para tanto, é analisado o contexto histórico do negócio fiduciário, as noções gerais sobre o sistema de garantias reais, a propriedade fiduciária e o cenário legislativo referente ao tema. As principais questões controvertidas estão relacionadas ao procedimento extrajudicial para a excussão da garantia. Após identificarmos os pontos de fragilidade da legislação, propomos a integração de lacunas da Lei 9.514/97 por meio de redução teleológica, para que a aplicação dos dispositivos legais esteja em consonância com a natureza da obrigação garantida nos contratos empresariais. O propósito de tal análise é oferecer ferramentas hermenêuticas ao intérprete da lei e possibilitar maior coerência sistemática e segurança jurídica na aplicação da alienação fiduciária de bens imóveis para além do âmbito de financiamento imobiliário habitacional.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    Andressa Benedetti
    Dimensões:
    16,0cm x 0,9cm x 23,0cm
    Páginas:
    190
    Acabamento:
    Brochura
    ISBN:
    9786556271866
    Código:
    0000028243
    Código de barras:
    9786556271866
    Edição:
    1ª Edição
    Data de Lançamento:
    01/03/2021
    Coleção:
    Pinheiro Neto Advogados
    Peso:
    220