Alienação Fiduciária de Bens Imóveis em Garantia

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Alienação Fiduciária de Bens Imóveis em Garantia

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DESCRIÇÃO
A obra aborda a adequação da alienação fiduciária de bens imóveis para garantir obrigações contraídas no bojo de contratos empresariais. Para tanto, é analisado o contexto histórico do negócio fiduciário, as noções gerais sobre o sistema de garantias reais, a propriedade fiduciária e o cenário legislativo referente ao tema. As principais questões controvertidas estão relacionadas ao procedimento extrajudicial para a excussão da garantia. Após identificarmos os pontos de fragilidade da legislação, propomos a integração de lacunas da Lei 9.514/97 por meio de redução teleológica, para que a aplicação dos dispositivos legais esteja em consonância com a natureza da obrigação garantida nos contratos empresariais. O propósito de tal análise é oferecer ferramentas hermenêuticas ao intérprete da lei e possibilitar maior coerência sistemática e segurança jurídica na aplicação da alienação fiduciária de bens imóveis para além do âmbito de financiamento imobiliário habitacional.

Ficha técnica

Dimensões:
16,0cm x 0,9cm x 23,0cm
Páginas:
190
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9786556271866
Código:
0000028243
Código de barras:
9786556271866
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/03/2021
Peso:
220