Alienação Fiduciária de Bens Imóveis em Garantia

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Autor:
Andressa Benedetti (veja mais livros deste autor)
Editora:
ALMEDINA MATRIZ(veja mais livros desta editora)

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A obra aborda a adequação da alienação fiduciária de bens imóveis para garantir obrigações contraídas no bojo de contratos empresariais. Para tanto, é analisado o contexto histórico do negócio fiduciário, as noções gerais sobre o sistema de garantias reais, a propriedade fiduciária e o cenário legislativo referente ao tema. As principais questões controvertidas estão relacionadas ao procedimento extrajudicial para a excussão da garantia. Após identificarmos os pontos de fragilidade da legislação, propomos a integração de lacunas da Lei 9.514/97 por meio de redução teleológica, para que a aplicação dos dispositivos legais esteja em consonância com a natureza da obrigação garantida nos contratos empresariais. O propósito de tal análise é oferecer ferramentas hermenêuticas ao intérprete da lei e possibilitar maior coerência sistemática e segurança jurídica na aplicação da alienação fiduciária de bens imóveis para além do âmbito de financiamento imobiliário habitacional.

Código de barras:
9786556271866
Dimensões:
16.00cm x 0.90cm x 23.00cm
Edição:
1ª Edição
Marca:
ALMEDINA MATRIZ
ISBN13:
9786556271866
Número de páginas:
190
Peso:
220 gramas
Ano de publicação:
2021
Encadernação:
Brochura