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Amnistia e Constituição
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Pode a amnistia criminal, um instituto originariamente utilizado arbitrária e insindicavelmente,'continuar hoje a ser entendida assepticamente como um corpo estranho na ordem constitucional? Ou, pelo contrário, carecerá esta figura ? à semelhança do que ocorreu com a lei incriminadora ? de ser objecto de uma profunda reflexão, devendo ser balizada, como todo o Direito Penal, nos cânones do constitucionalismo hodierno? Mas é a amnistia compatível com o moderno Estado de Direito? Não fora o presente instituto consagrado no actual texto constitucional, e o mesmo seria, não obstante, legítimo e constitucionalmente não interdito? Há limites constitucionais - designadamente de conteúdo ? à lei de amnistia? A verdade é que a lei de amnistia, parente pobre da lei penal positiva, nunca foi objecto da mesma atenção e aprofundamento científicos. É precisamente a esta temática que a presente investigação acrescenta o seu contributo.
- Autor(es):
- Francisco Aguilar
- Dimensões:
- 22,9cm x 15,9cm x 1,6cm
- Páginas:
- 284
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724021232
- Código:
- 0000010767
- Código de barras:
- 9789724021232
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/04/2004
- Coleção:
- Monografias
- Peso:
- 460
-
Informações do produtoPode a amnistia criminal, um instituto originariamente utilizado arbitrária e insindicavelmente,'continuar hoje a ser entendida assepticamente como um corpo estranho na ordem constitucional? Ou, pelo contrário, carecerá esta figura ? à semelhança do que ocorreu com a lei incriminadora ? de ser objecto de uma profunda reflexão, devendo ser balizada, como todo o Direito Penal, nos cânones do constitucionalismo hodierno? Mas é a amnistia compatível com o moderno Estado de Direito? Não fora o presente instituto consagrado no actual texto constitucional, e o mesmo seria, não obstante, legítimo e constitucionalmente não interdito? Há limites constitucionais - designadamente de conteúdo ? à lei de amnistia? A verdade é que a lei de amnistia, parente pobre da lei penal positiva, nunca foi objecto da mesma atenção e aprofundamento científicos. É precisamente a esta temática que a presente investigação acrescenta o seu contributo.
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Especificações
- Autor(es):
- Francisco Aguilar
- Dimensões:
- 22,9cm x 15,9cm x 1,6cm
- Páginas:
- 284
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724021232
- Código:
- 0000010767
- Código de barras:
- 9789724021232
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/04/2004
- Coleção:
- Monografias
- Peso:
- 460