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Amnistia e Constituição

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Amnistia e Constituição

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DESCRIÇÃO

Pode a amnistia criminal, um instituto originariamente utilizado arbitrária e insindicavelmente,'continuar hoje a ser entendida assepticamente como um corpo estranho na ordem constitucional? Ou, pelo contrário, carecerá esta figura ? à semelhança do que ocorreu com a lei incriminadora ? de ser objecto de uma profunda reflexão, devendo ser balizada, como todo o Direito Penal, nos cânones do constitucionalismo hodierno? Mas é a amnistia compatível com o moderno Estado de Direito? Não fora o presente instituto consagrado no actual texto constitucional, e o mesmo seria, não obstante, legítimo e constitucionalmente não interdito? Há limites constitucionais - designadamente de conteúdo ? à lei de amnistia? A verdade é que a lei de amnistia, parente pobre da lei penal positiva, nunca foi objecto da mesma atenção e aprofundamento científicos. É precisamente a esta temática que a presente investigação acrescenta o seu contributo.

Ficha técnica

Autor(es):
Francisco Aguilar
Dimensões:
22,9cm x 15,9cm x 1,6cm
Páginas:
284
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789724021232
Código:
0000010767
Código de barras:
9789724021232
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/04/2004
Coleção:
Monografias
Peso:
460