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Aperfeiçoar a Constituição

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DESCRIÇÃO

Afirmando a dignidade de pessoa humana como base da República e estruturando-a como Estado de Direito democrático, a Constituição de 1976 está, ao fim de 45 anos, bem radicado na consciência cívica dos Portugueses. A jurisprudência, primeiro, da Comissão Constitucional e, depois, do Tribunal Constitucional tem sabido conformá-la sistematicamente com equilíbrio. Isto não significa, no entanto, que ela não possa ser aperfeiçoada quer no âmbito técnico-jurídico quer no extrair dos seus princípios preceitos não explicitamente formulados. Eis a proposta, em coerência, do presente opúsculo como contributo para um debate sereno que envolva juristas, políticos e cidadãos em geral.

Ficha técnica

Autor(es):
Jorge Miranda
Dimensões:
21,0cm x 13,0cm x 0,7cm
Páginas:
150
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789724094731
Código:
0000029145
Código de barras:
9789724094731
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/05/2021
Coleção:
Opúsculos
Peso:
220