Aplicabilidade e Limites das Cláusulas de Não Concorrência nos Contratos de Franquia

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Autor:
Alexandre David Santos (veja mais livros deste autor)
Editora:
ALMEDINA MATRIZ(veja mais livros desta editora)

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Do ponto de vista jurídico e da qualidade técnica dos contratos de franquia, apesar da maturidade do marco legal do franchising, ainda é preciso evoluir. Via de regra, as cláusulas de não concorrência são mal elaboradas e sujeitas à nulidade, gerando insegurança jurídica. A função da cláusula de não concorrência é proteger o franqueador, o seu know-how, que deve ser resguardado, sobretudo de interessados em obter tal expertise após relação contratual. A análise de dez contratos de franquia, que representam 50% dos segmentos do setor, é reveladora: todas as cláusulas de não concorrência têm preocupantes deficiências técnicas. Como solução, foi desenvolvida nesta obra a técnica jurídica da modulação, para resolver conflitos decorrentes da concorrência desleal nas redes franqueadas.

Código de barras:
9788584934010
Dimensões:
23.00cm x 16.00cm x 0.60cm
Edição:
1ª Edição
Marca:
ALMEDINA MATRIZ
ISBN13:
9788584934010
Número de páginas:
124
Peso:
200 gramas
Ano de publicação:
2019
Encadernação:
Brochura