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55.3
Aplicabilidade e Limites das Cláusulas de Não Concorrência nos Contratos de Franquia
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Do ponto de vista jurídico e da qualidade técnica dos contratos de franquia, apesar da maturidade do marco legal do franchising, ainda é preciso evoluir. Via de regra, as cláusulas de não concorrência são mal elaboradas e sujeitas à nulidade, gerando insegurança jurídica. A função da cláusula de não concorrência é proteger o franqueador, o seu know-how, que deve ser resguardado, sobretudo de interessados em obter tal expertise após relação contratual. A análise de dez contratos de franquia, que representam 50% dos segmentos do setor, é reveladora: todas as cláusulas de não concorrência têm preocupantes deficiências técnicas. Como solução, foi desenvolvida nesta obra a técnica jurídica da modulação, para resolver conflitos decorrentes da concorrência desleal nas redes franqueadas.
- Autor(es):
- Alexandre David Santos
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 0,6cm
- Páginas:
- 124
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9788584934010
- Código:
- 0000024252
- Código de barras:
- 9788584934010
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 27/02/2019
- Coleção:
- Coleção Fgv
- Peso:
- 200
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Informações do produtoDo ponto de vista jurídico e da qualidade técnica dos contratos de franquia, apesar da maturidade do marco legal do franchising, ainda é preciso evoluir. Via de regra, as cláusulas de não concorrência são mal elaboradas e sujeitas à nulidade, gerando insegurança jurídica. A função da cláusula de não concorrência é proteger o franqueador, o seu know-how, que deve ser resguardado, sobretudo de interessados em obter tal expertise após relação contratual. A análise de dez contratos de franquia, que representam 50% dos segmentos do setor, é reveladora: todas as cláusulas de não concorrência têm preocupantes deficiências técnicas. Como solução, foi desenvolvida nesta obra a técnica jurídica da modulação, para resolver conflitos decorrentes da concorrência desleal nas redes franqueadas.
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Especificações
- Autor(es):
- Alexandre David Santos
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 0,6cm
- Páginas:
- 124
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9788584934010
- Código:
- 0000024252
- Código de barras:
- 9788584934010
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 27/02/2019
- Coleção:
- Coleção Fgv
- Peso:
- 200