Prefácio Este livro ajuda a compreender e a gerir os processos de realização de despesas e contratação públicas com locação e aquisição de bens e serviços. Destina-se a ser consultado sempre que necessário, antes ou mesmo durante a elaboração e execução dos procedimentos. Trata-se de reunir num único manual o diploma fundamental, um auxiliar de memória interpretativo das questões mais comuns e modelos práticos de implementação dos tipos de procedimentos para contratação pública. Não há intenção de elaborar conceitos mas sugerir perspectivas. Explicam-se, também, algumas teorias académicas para suporte da justificação a exarar nas peças processuais dos procedimentos, sem se afastar da realidade em que cada caso concreto requer a sua própria fundamentação como chave do sucesso. Tem como destinatários todas as pessoas directamente envolvidas na realização de despesas públicas, não só da parte das entidades públicas como dos contraentes particulares que regularmente fornecem bens e serviços a essas entidades. É de particular interesse para todos aqueles que, integrando os órgãos e serviços da Administração Pública, a sua actividade se desenvolve com vista à satisfação regular das necessidades da colectividade, utilizando e gerindo os recursos da forma mais adequada a essa satisfação. MÁRIO BERNARDINO Índice Parte I Despesas e Contratação Públicas Âmbito de Aplicação Princípios gerais da contratação pública ^ Regime das despesas Regime material da formação dos contratos Procedimentos para formação dos contratos Os contratos públicos e os constrangimentos Parte II Modelos Documentação dos procedimentos: Concurso público Concurso limitado por prévia qualificação Concurso limitado sem apresentação de candidaturas Negociação com publicação prévia de anúncio Negociação sem publicação prévia de anúncio Consulta prévia Ajuste directo Disposições comunitárias Portaria n.º 949/99, de 28 de Outubro Decreto-Lei nº 197/99, de 8 de Junho