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Arbitragem Tributária no Brasil

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Arbitragem Tributária no Brasil

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DESCRIÇÃO

A excelente dissertação do Doutor Marcelo Escobar integra-se num movimento de cidadania (jurídica), pós-Estado monopolista do Direito e da judicação. Estado que hoje começa a reconhecer, a nível da judicatura, a existência dos cidadãos autores da resolução dos conflitos. A monopolização pelo Estado da criação do Direito e da resolução dos conflitos, afirmada desde os séculos XV/XVI, vem sendo lentamente mitigada pelo crescente protagonismo dos cidadãos na vida pública aprofundamento do Estado-democrático a caminho do Estado dos cidadãos. Aqui se integram a arbitragem e os outros meios de resolução dos conflitos. Mas sendo os interessados, através dos árbitros por si nomeados, mais próximos da resolução do conflito, também terão a oportunidade de influenciar o Direito através do seu Direito (direitos), promovendo uma ordem jurídica mais próxima dos cidadãos. A presente obra do Doutor Marcelo Escobar, tendo presente este ponto de partida, faz proficuamente uma análise sólida e aprofundada da arbitragem em matéria de Direito público, afastando com elevada técnica os obstáculos que lhe têm sido levantados. Pelo percurso e pelas conclusões, é uma obra do presente virada para o futuro, indicando novos caminhos. Uma tese no verdadeiro sentido do termo. Prefácio de Diogo Leite de Campos

Ficha técnica

Autor(es):
Marcelo Ricardo Escobar
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 1,5cm
Páginas:
312
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9788584932177
Código:
0000021392
Código de barras:
9788584932177
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
10/05/2017
Coleção:
Teses de Doutoramento
Peso:
450