Cód. Produto: 0000009329
As Grandes Linhas da Recente Reforma do Direito do Urbanismo Português
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Introdução - Os grandes domínios de incidência das recentes reformas legislativas - As alterações ao regime jurídico da planificação urbanística - Aspectos gerais - A nova disciplina dos planos regionais de ordenamento do território - O novo regime dos planos municipais de ordenamento do território - As modificações relacionadas com o direito dos solos - As reformas no âmbito dos instrumentos jurídicos de gestão urbanística - O Código das Expropriações de 1991. Principais inovações - O actual regime jurídico dos loteamentos urbanos. Notas mais relevantes - A nova disciplina do licenciamento de obras patriculares.
- Autor(es):
- Fernando Alves Correia
- Dimensões:
- 22,9cm x 15,9cm x 1,2cm
- Páginas:
- 154
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724007458
- Código:
- 0000009329
- Código de barras:
- 9789724007458
- Edição:
- 1ª Edição
- Coleção:
- Monografias
- Peso:
- 270
-
Informações do produtoIntrodução - Os grandes domínios de incidência das recentes reformas legislativas - As alterações ao regime jurídico da planificação urbanística - Aspectos gerais - A nova disciplina dos planos regionais de ordenamento do território - O novo regime dos planos municipais de ordenamento do território - As modificações relacionadas com o direito dos solos - As reformas no âmbito dos instrumentos jurídicos de gestão urbanística - O Código das Expropriações de 1991. Principais inovações - O actual regime jurídico dos loteamentos urbanos. Notas mais relevantes - A nova disciplina do licenciamento de obras patriculares.
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Especificações
- Autor(es):
- Fernando Alves Correia
- Dimensões:
- 22,9cm x 15,9cm x 1,2cm
- Páginas:
- 154
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724007458
- Código:
- 0000009329
- Código de barras:
- 9789724007458
- Edição:
- 1ª Edição
- Coleção:
- Monografias
- Peso:
- 270