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As Normas de Competência Tributária
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Fruto de uma dissertação de mestrado, a obra analisa a estrutura lógica das normas de competência tributária, para melhor compreender o modo como elas operam no sistema normativo. O texto promove uma ampla revisão da literatura acerca das normas jurídicas e de competência, especialmente no âmbito da Teoria Geral do Direito, concluindo que a temática da competência tributária não pode ser sintetizada na estrutura de uma típica norma prescritiva. O desenho alternativo que o autor apresenta para a estrutura das normas de competência permite confrontar as concepções mais correntes acerca das chamadas características da competência tributária , incluindo a afirmação de sua facultatividade, a defesa da validade do art. 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal e a apresentação de uma visão alternativa para alguns casos curiosos de proibição ou obrigação do exercício de competências para tributar ou isentar.
- Autor(es):
- Guilherme Broto Follador
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 1,7cm
- Páginas:
- 310
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9786556273143
- Código:
- 0000029089
- Código de barras:
- 9786556273143
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/10/2021
- Coleção:
- Coleção Direito Tributário
- Peso:
- 400
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Informações do produtoFruto de uma dissertação de mestrado, a obra analisa a estrutura lógica das normas de competência tributária, para melhor compreender o modo como elas operam no sistema normativo. O texto promove uma ampla revisão da literatura acerca das normas jurídicas e de competência, especialmente no âmbito da Teoria Geral do Direito, concluindo que a temática da competência tributária não pode ser sintetizada na estrutura de uma típica norma prescritiva. O desenho alternativo que o autor apresenta para a estrutura das normas de competência permite confrontar as concepções mais correntes acerca das chamadas características da competência tributária , incluindo a afirmação de sua facultatividade, a defesa da validade do art. 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal e a apresentação de uma visão alternativa para alguns casos curiosos de proibição ou obrigação do exercício de competências para tributar ou isentar.
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Especificações
- Autor(es):
- Guilherme Broto Follador
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 1,7cm
- Páginas:
- 310
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9786556273143
- Código:
- 0000029089
- Código de barras:
- 9786556273143
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/10/2021
- Coleção:
- Coleção Direito Tributário
- Peso:
- 400