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As Parcerias Público-privadas

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DESCRIÇÃO

CAPÍTULO I - CARACTERIZAÇÃO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADA 1. Conceito e caracterização das parcerias público-privadas 2. As PPP e os processos tradicionais de contratação pública: vantagens e desvantagens correlativas 3. As PPP e a mutação das funções do Estado 4. Sistemas e modalidades principais de PPP CAPÍTULO II - PRINCIPAIS QUESTÕES DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS 1. Factores críticos de implementação das PPP 2. O processo de implementação das PPP e princípios subjacentes 3. Financiamento e estrutura financeira das PPP: o 'project finance' 4. Os diferences intervenientes no processo PPP e sua estrutura jurídica 5. O enquadramento contabilístico e orçamental das PPP; limites institucionais e materiais CAPÍTULO III - As PPP NO DIREITO PORTUGUÊS 1. A história das PPP em Portugal 2. Regime jurídico das PPP 3. O enquadramento orçamental das PPP em Portugal e limitações institucionais do risco financeiro associado 4. O controlo das PPP e o papel do Tribunal de Contas; as auditorias

Ficha técnica

Autor(es):
Nazaré da Costa Cabral
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 0,3cm
Páginas:
256
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789724077741
Código:
0000028861
Código de barras:
9789724077741
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
27/07/2021
Coleção:
Cadernos do Ideff
Peso:
320