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As Relações Jurídicas Administrativas Multipolares

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A presente obra centra-se no estudo das relações jurídicas administrativa multipolares- aquelas em que diversos particulares titulares de interesses contrapostos se confrontam com a Administração Pública procurando determinar em que medida este tipo de relações jurídicas administrativas induz a uma transformação na dogmática geral do Direito Administrativo substantivo, concebido segundo um modelo puramente dicotómico: Administração Pública versus cidadão, interesse público versus interesse privado, administração agressiva versus administração de prestação. A investigação levada a cabo conduziu-nos a conclusão de que a forma como esta problemática tem sido entendida, segundo uma lógica de protecção de terceiros, resulta de um equívoco dogmático que designamos de teoria da duplicidade estatutária formal, pelo que urge, nesta matéria proceder a uma reconstrução dogmática assente nos deveres estaduais de protecção dos direitos fundamentais (bidimensionalidade dos deveres de protecção estadual).
Autor(es):
FRANCISCO PAES MARQUES
Dimensões:
23,1cm x 16,2cm x 2,4cm
Páginas:
470
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789724045115
Código:
0000016811
Código de barras:
9789724045115
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/06/2011
Coleção:
Monografias
Peso:
750
  • Informações do produto Seta - Abrir
    A presente obra centra-se no estudo das relações jurídicas administrativa multipolares- aquelas em que diversos particulares titulares de interesses contrapostos se confrontam com a Administração Pública procurando determinar em que medida este tipo de relações jurídicas administrativas induz a uma transformação na dogmática geral do Direito Administrativo substantivo, concebido segundo um modelo puramente dicotómico: Administração Pública versus cidadão, interesse público versus interesse privado, administração agressiva versus administração de prestação. A investigação levada a cabo conduziu-nos a conclusão de que a forma como esta problemática tem sido entendida, segundo uma lógica de protecção de terceiros, resulta de um equívoco dogmático que designamos de teoria da duplicidade estatutária formal, pelo que urge, nesta matéria proceder a uma reconstrução dogmática assente nos deveres estaduais de protecção dos direitos fundamentais (bidimensionalidade dos deveres de protecção estadual).
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    FRANCISCO PAES MARQUES
    Dimensões:
    23,1cm x 16,2cm x 2,4cm
    Páginas:
    470
    Acabamento:
    Brochura
    ISBN:
    9789724045115
    Código:
    0000016811
    Código de barras:
    9789724045115
    Edição:
    1ª Edição
    Data de Lançamento:
    01/06/2011
    Coleção:
    Monografias
    Peso:
    750