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Aspectos Relevantes da Cobrança de ICMS sobre as Tarifas de Energia Elétrica

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Aspectos Relevantes da Cobrança de ICMS sobre as Tarifas de Energia Elétrica

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DESCRIÇÃO

A relevância do tema proposto para a ciência jurídica deriva da escassez de estudos atualizados acerca desta importante questão, assim não se propõe a esgotar o tema, e muito menos em analisá-lo sobre todos os enfoques, já que são inúmeras as vertentes a serem apontadas sobre a recente controvérsia da decisão dos Recursos Especiais afetados no STJ sob o rito dos repetitivos que trata da incidência do ICMS sobre as tarifas de TUSD e TUST de energia elétrica. In Introdução

Ficha técnica

Autor(es):
Beijanicy Ferreira da Cunha Abadia Valim
Dimensões:
16,0cm x 1,5cm x 23,0cm
Páginas:
206
ISBN:
9788584936304
Código:
0000025688
Código de barras:
9788584936304
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
25/03/2020
Coleção:
Colecao Ucb
Peso:
300