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Autonomia Partidária
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A positivação da autonomia partidária no 1º, art. 17, da Constituição Federal de 1988, que assegura aos partidos políticos uma ampla liberdade para a regulamentação das suas questões interna corporis ou intrapartidárias, foi uma grande conquista para a democracia representativa brasileira, visto que, nas democracias contemporâneas, as agremiações partidárias são corpos intermediários essenciais para a racionalização do poder político. Nos últimos anos, porém, Ezikelly Barros constatou uma tensão, cada vez maior, entre o exercício da autonomia partidária e o seu controle pelo Poder Judiciário. Destarte, a presente obra objetiva equacionar essa tensão ao identificar quais são os limites para o exercício do direito fundamental de liberdade intrapartidária, assim como quais são os limites para a intervenção judicial, nas questões interna corporis dos partidos, com a proposição de um conceito pioneiro denominado discricionariedade partidária .
- Autor(es):
- Ezikelly Barros
- Dimensões:
- 16,0cm x 1,3cm x 23,0cm
- Páginas:
- 266
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9786556271774
- Código:
- 0000028235
- Código de barras:
- 9786556271774
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/03/2021
- Coleção:
- Coleção Idp
- Peso:
- 350
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Informações do produtoA positivação da autonomia partidária no 1º, art. 17, da Constituição Federal de 1988, que assegura aos partidos políticos uma ampla liberdade para a regulamentação das suas questões interna corporis ou intrapartidárias, foi uma grande conquista para a democracia representativa brasileira, visto que, nas democracias contemporâneas, as agremiações partidárias são corpos intermediários essenciais para a racionalização do poder político. Nos últimos anos, porém, Ezikelly Barros constatou uma tensão, cada vez maior, entre o exercício da autonomia partidária e o seu controle pelo Poder Judiciário. Destarte, a presente obra objetiva equacionar essa tensão ao identificar quais são os limites para o exercício do direito fundamental de liberdade intrapartidária, assim como quais são os limites para a intervenção judicial, nas questões interna corporis dos partidos, com a proposição de um conceito pioneiro denominado discricionariedade partidária .
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Especificações
- Autor(es):
- Ezikelly Barros
- Dimensões:
- 16,0cm x 1,3cm x 23,0cm
- Páginas:
- 266
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9786556271774
- Código:
- 0000028235
- Código de barras:
- 9786556271774
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/03/2021
- Coleção:
- Coleção Idp
- Peso:
- 350