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Autonomia Partidária

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Autonomia Partidária

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DESCRIÇÃO

A positivação da autonomia partidária no 1º, art. 17, da Constituição Federal de 1988, que assegura aos partidos políticos uma ampla liberdade para a regulamentação das suas questões interna corporis ou intrapartidárias, foi uma grande conquista para a democracia representativa brasileira, visto que, nas democracias contemporâneas, as agremiações partidárias são corpos intermediários essenciais para a racionalização do poder político. Nos últimos anos, porém, Ezikelly Barros constatou uma tensão, cada vez maior, entre o exercício da autonomia partidária e o seu controle pelo Poder Judiciário. Destarte, a presente obra objetiva equacionar essa tensão ao identificar quais são os limites para o exercício do direito fundamental de liberdade intrapartidária, assim como quais são os limites para a intervenção judicial, nas questões interna corporis dos partidos, com a proposição de um conceito pioneiro denominado discricionariedade partidária .

Ficha técnica

Autor(es):
Ezikelly Barros
Dimensões:
16,0cm x 1,3cm x 23,0cm
Páginas:
266
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9786556271774
Código:
0000028235
Código de barras:
9786556271774
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/03/2021
Coleção:
Coleção Idp
Peso:
350