(11) 3885-6624 (11) 97736-0051

Cláusula de Eleição de Foro Estrangeiro

Interpretação à Luz do Novo Código de Processo Civil

de R$ 61 por R$ 24.4
R$ 24.4 à vista no boleto
em até 6x de R$ 4.07 sem juros
COMPRAR

Calcule o Frete e o Prazo de Entrega

loader
Tipo de entrega Entrega* Valor

* O prazo de entrega inicia-se no 1º dia útil após a confirmação do pagamento. Informações referentes apenas para 01 unidade deste item.

Produto adicionado ao carrinho!

Cláusula de Eleição de Foro Estrangeiro

ou IR PARA O CARRINHO

DESCRIÇÃO

A possibilidade de afastamento da jurisdição brasileira por meio de eleição de foro estrangeiro tem sido objeto de constante discussão na doutrina e jurisprudência, eis que até o advento do novo CPC, a legislação brasileira não possuía disposição expressa sobre o assunto. O novo CPC inovou com relação à matéria, ao dispor, em seu art. 25, que não caberá à autoridade brasileira o processamento e julgamento da ação quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação. Este trabalho visa, assim, endereçar os principais elementos do artigo 25 do novo CPC, oferecendo parâmetros de intepretação e apontando as inconsistências verificadas na interpretação jurisprudencial sobre a aplicabilidade da eleição de foro estrangeiro em nosso ordenamento jurídico.

Ficha técnica

Autor(es):
Milena Cecilia dos Santos Arbizu
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 0,6cm
Páginas:
126
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9788584932863
Código:
0000022094
Código de barras:
9788584932863
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
05/06/2018
Coleção:
Insper
Peso:
200